Os recursos do FUNTTEL poderão ser utilizados exclusivamente no interesse do setor de telecomunicações, para o desenvolvimento tecnológico, pelas seguintes instituições:

· Instituições de ensino, públicas ou privadas, brasileiras, em funcionamento no Brasil, sem fins lucrativos;

· Instituições de pesquisas, públicas ou privadas, brasileiras, em funcionamento no Brasil, sem fins lucrativos;

· Empresas brasileiras prestadoras de serviços de telecomunicações;

· Empresas brasileiras fornecedoras de bens e serviços para o setor, desde que engajadas na produção efetiva no País.

As instituições de pesquisa executoras de projetos apoiados pelo FUNTTEL deverão necessariamente estar credenciadas junto ao CATI (Comitê da Área de Tecnologia da Informação), ligado à Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia. Maiores informações sobre as exigências e o processo de cadastramento poderão ser obtidas diretamente no endereço eletrônico do CATI.