Instruções para Apresentação de Pleito de Credenciamento de Centros ou Institutos de Pesquisa, Entidades Brasileiras de Ensino, Oficiais ou Reconhecidas e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica em Tecnologias da Informação, em conformidade com o art. 22 do Decreto nº 3.800/01 e para os fins previstos nos incisos I e II do §1º do art. 11 da Lei de Informática nº 8.248/91, e alterada pela Lei nº 10.176/01.