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Portaria MCT nº 171, de 23.03.2005 - Norma Revogada

Designa membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Setor Aeronáutico com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor Aeronáutico.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 02 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Setor Aeronáutico com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor Aeronáutico.

I - Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor;

II - Eliane de Brito Bahruth, representante da Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP;

III - Flávio Coutinho de Carvalho, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

IV - Brigadeiro Engenheiro Venâncio Alvarenga Gomes, representante do Ministério da Defesa; (Designado através da Portaria MCT nº 216, de 10.04.2007)

V - Eduardo Maculan Vicentini, representante do Ministério da Defesa; (Redação dada pela Portaria MCT nº 370, de 31.05.2005)

VI - João Alziro Hertz Jornada, representante da comunidade científica;

VII - Michel Gartenkraut, representante da comunidade científica;

VIII - Ozires Silva, representante do setor produtivo.

IX - Satoshi Yokota, representante do setor produtivo;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO CAMPOS


Publicado no DOU de 30/03/2005, Seção II, Pág. 3.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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