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Portaria MCT nº 170, de 23.03.2005 - Norma Revogada

Designa membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Agronegócio com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor do Agronegócio.

O O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.157, de 12 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Agronegócio com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor do Agronegócio.

I - Luiz Antonio Barreto de Castro, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor; (Designado através da Portaria MCT nº 599, de 31.08.2006)

II - Eliane de Brito Bahruth, representante da Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP;

III - Erney Felício Plessmann de Camargo, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; (Designado através da Portaria MCT nº 214, de 10.04.2007)

IV - Ivan Wedekin, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

V - Aneli Dacas Franzmann, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

VI - Silvio Crestana, representante da comunidade científica;

VII - Evaldo Ferreira Vilela; representante da comunidade científica;

VIII - Alysson Paulinelli, representante do setor produtivo; e

IX - Luiz Antônio Pinazza, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO CAMPOS


Publicado no DOU de 24/03/2005, Seção II, Pág. 4.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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