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Portaria MCT nº 169, de 23.03.2005 - Norma Revogada

Designa membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Biotecnologia.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.154, de 07 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de Biotecnologia.

I - Luiz Antonio Barreto de Castro, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor; (Designado através da Portaria MCT nº 573, de 02.09.2005)

II - Eliane de Brito Bahruth, representante da Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP;

III - Maria Auxiliadora da Silveira, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

IV - Helinton José Rocha, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Designado através da Portaria MCT nº 600, de 19.09.2005)

V - Reinaldo Felipe Nery Guimarães, representante do Ministério da Saúde;

VI - João Batista Calixto, representante da comunidade científica;

VII - Paulo Arruda, representante da comunidade científica;

VIII - Kurt Politzer, representante do setor produtivo; e

IX - Américo Craveiro, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO CAMPOS

Publicado no DOU de 30/03/2005, Seção II, Pág. 3.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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