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Portaria MCT nº 167, de 23.03.2005 - Norma Revogada

Designa membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor Saúde.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentada pelo art. 4º do Decreto 4.143, de 25 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor Saúde.

I - Isaac Roitman, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidente do Comitê Gestor; (Designado através da Portaria MCT nº 600, de 31.08.2006)

II - Eliane de Brito Bahruth, representante da Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP;

III - Erney Felício Plessmann de Camargo, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; (Designado através da Portaria MCT nº 220, de 11.04.2007)

IV - Moisés Goldbaum, representante do Ministério da Saúde; (Designado através da Portaria MCT nº 612, de 21.09.2005)

V - Maria Regina Fernandes de Oliveira, representante da FUNASA;

VI - Norberto Rech, representante da ANVISA; (Designado através da Portaria MCT nº 220, de 11.04.2007)

VII - Marco Antônio Zago, representante da comunidade científica;

VIII - Walter Araújo Zin, representante da comunidade científica;

IX - Dante Alário Júnior, representante do setor produtivo; e

X - Paulo Henrique Fraccaro, representante do setor produtivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO CAMPOS


Publicado no DOU de 24/03/2005, Seção II, Pág. 4.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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