Tem por finalidade propor, implementar, coordenar e avaliar políticas de incentivos fiscais, fortalecimento e consolidação de micros, pequenas e médias empresas, software livre, programas de qualidade e de avaliação de conformidade, de capacitação tecnológica, de acesso a internet e de desenvolvimento social, cultural e econômico que visem o desenvolvimento dos setores de serviçoes intensivos em tecnologia da informação e de programas de computador no País.