No âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia as ações de políticas públicas em propriedade intelectual tem como objetivo a valorização do capital intelectual decorrente dos resultados de pesquisas e inovação  nos centros geradores do conhecimento e no ambiente produtivo das empresas. Compreendem as atividades voltadas para:

• a sensibilização  e mobilização sobre o tema;
• a capacitação de empresários e técnicos de entidades de classe sobre o marco normativo em matéria de propriedade intelectual;
• o apoio à implementação de núcleos de inovação tecnológica e de propriedade intelectual, à estruturação de escritórios de transferência de tecnologia como instituições facilitadoras do processo de negociação e de orientação quanto ao ordenamento jurídico necessário para o licenciamento de tecnologias e o desenvolvimento de P&D conjunto entre empresas e instituições científicas e tecnológicas;
• a participação em órgãos colegiados de governo em assuntos de Propriedade Intelectual.  

 Assim, o MCT vem estimulando e apoiando o surgimento de uma rede de instituições que prestam  Serviços de Suporte à Propriedade no Intelectual no País.