Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária  de 2008.

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.

Anexo Lei 11.647, de 24 de marco de 2008

Anexo do Decreto Nº 6.439

Altera a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2007.

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Cartilha - "Convênios e outros Repasses" elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de uma publicação com o objetivo de orientar sobre convênios e outras formas de repasse de recursos federais. http://www.tcu.gov.br  

Material referente à III Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas