Gostaria, de início, afirmar que nada existe de aleatório ou casual no avanço alcançado. As conquistas obtidas neste campo são frutos de investimentos públicos direcionados e políticas implementadas ao longo dos últimos anos, com o objetivo de permitir uma maior inserção do Brasil no mercado mundial e nos aproximar das fronteiras mundiais do conhecimento.

A revolução tecnológica mundial desenvolve-se primordialmente em três vertentes bem definidas, a nanotecnologia, a biotecnologia e genética e a comunicação e informação, tema deste encontro de hoje. Integrar o País no avanço dessas conquistas, torná-lo mais competitivo, é não só nosso objetivo, mas nosso dever.

Não nos esmorece o fato de que permanece em marcha o processo de concentração dos avanços e da inovação em mãos de alguns países. O paradigma tecnológico e os componentes sociais e econômicos desta "Era da Informação" são, cada vez mais, determinados e sustentados por setores intensivos em conhecimento, com a conseqüente ampliação do "hiato digital" entre países mais e menos desenvolvidos.

Para romper com essa desvantagem inicial, o Governo definiu rumos e estratégias para priorizar a implantação da "Sociedade de Informação" em nosso País, com um importante conjunto de ações afirmativas dirigidas ao setor. São programas estratégicos, que contam com o apoio do MCT e suas Agências, com resultados auspiciosos.

O acumulado total das aplicações em P&D, das empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei n.º 8.248/91, no período de 1993 a 2001, foi de R$ 3,3 bilhões, representando um significativo incentivo ao investimento em pesquisa e desenvolvimento no País. Desse total, cerca de R$ 2,1 bilhões foram destinados à pesquisa operacional própria, interna, nas empresas, e R$ 1,1 bilhão a convênios com instituições de ensino e pesquisa. Do valor global, 37% foram investidos em parceria com universidades e centros de pesquisa ou aplicados em programas prioritários.

Mas os resultados alcançados que fizeram diferença no País após a vigência da Lei 8.248/91 com a contrapartida do setor produtivo foram, sem dúvida, os decorrentes dos programas que compõem a "trilogia inicial", denominada Programa de Desenvolvimento Estratégico em Informática no Brasil, formado pela Rede Nacional de Pesquisa, o Programa Nacional para Excelência do Software e Programa Temático Multiinstitucional em Ciência da Computação. Esses programas prioritários absorveram no período de 1994 a 2001 mais de R$ 133 milhões oriundos da Lei, sem contabilizar as contrapartidas do MCT e do MEC.

1 RNP – O surgimento da Internet no Brasil

Com a rede Internet I foi possível criar, no âmbito dos projetos prioritários, toda a infra-estrutura da rede e colocá-la em operação, fato que deu origem à atual Internet comercial no Brasil. Ao mesmo tempo evitou a sua monopolização pelas operadoras, por propiciar a geração de dezenas de provedores dos mais diversos tamanhos. Esse projeto permitiu ainda interligar o setor acadêmico ao de P&D, em todo o território nacional, uma contribuição decisiva para a disseminação do conhecimento e da capacitação tecnológica existente, que nos permite alcançar resultados importantes como os do Genoma.

No contexto de crescimento de mercado, no período de 1993 a 2000, sob o amparo da Lei de Informática, foram atraídos investimentos nacionais e estrangeiros em implantação, ampliação e modernização industrial. Entre 1993 e 2000, as empresas beneficiárias dos incentivos recolheram tributos federais no valor de R$ 8,1 bilhões, enquanto a renúncia de tributos pelo Tesouro Nacional foi de R$ 4,5 bilhões, gerando um saldo positivo de R$ 3,6 bilhões.

Se considerarmos os números absolutos, o País está bem posicionado no que se refere à expansão da Internet comercial. Em abril de 2001 existiam 1.241 provedores de serviços Internet no Brasil, e em junho de 2001 contamos 11.3 milhões de usuários individuais; estamos presentes com 2,14% de conteúdos em língua portuguesa na Internet mundial (vs. 4,85% da língua espanhola), grande parte dos quais devido ao Brasil. Em julho de 2001 ultrapassamos a marca de um milhão de "Hosts" levando o Brasil à 12^a posição no ranking internacional medido pela Network Wizards ( Em janeiro de 98 o Brasil possuía pouco mais de 117 mil "Hosts").

Com a aprovação e regulamentação da nova Lei de Informática, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de Tecnologia da Informação, as empresas deste setor possuem agora nova legislação para usufruir de incentivos fiscais. Esta nova Lei deve corrigir o grau de concentração regional estabelecido pela legislação anterior, uma vez que estabelece uma nova distribuição da contrapartida em P&D, de forma a privilegiar as regiões menos favorecidas

Se os resultados da Lei anterior já nos entusiasmam, as perspectivas decorrentes da sanção da nova Lei de Informática são ainda mais promissoras. Projeções efetuadas no âmbito da nova Lei, a partir de janeiro de 2002, demonstram que a previsão para o corrente ano é que as empresas de Tecnologia da Informação invistam mais de R$ 670 milhões em P&D, dado o início da fruição dos incentivos fiscais por ela instituídos.

O "Back Bone" da Rede Nacional de Pesquisa II foi lançado em maio de 2000, e teve sua implantação concluída em 2001 com a ativação de conexão com a National Science Foundation, Internet II-EUA. Hoje a rede Internet II atinge a 27 Estados da Federação e tem 236 universidades e Institutos de Pesquisa conectados; tem parcerias em 27 Pontos de Presença, 15 redes estaduais e 14 Redes Metropolitanas de Alta Velocidade- REMAV.

O Brasil está no início de um processo mais amplo de inclusão digital, que passa pela inclusão social em vários aspectos. Em termos relativos, portanto, a situação do Brasil é intermediária. Países de condições semelhantes às do Brasil, como Índia, China e Indonésia, estão em posição inferior à de nosso País no ranking medido anualmente pela IDC Corp., com base na coleta de cerca de 35 variáveis que medem a difusão de informações dentro de um país e do país para os demais.

2 Projeto SOFTEX

Outro grande projeto prioritário, viabilizado com contrapartidas do MCT, é o SOFTEX, responsável pela instalação de uma nova indústria no País – a de software. Quando da aprovação em 1991 da Lei de Informática, trabalhos com software se restringiam praticamente aos meios universitários. O Programa SOFTEX demonstra como o advento da nova Lei modificou decisivamente o País - segundo números apurados nos registros da RAIS para 2000, foram instaladas 2.363 empresas que hoje desenvolvem e produzem software como atividade primordial.

A estrutura SOFTEX abriga hoje:

• 19 Núcleos Regionais - que oferecem acesso a produtos e serviços especializados da rede de agentes SOFTEX e reúnem mais de 900 empresas associadas, distribuídas pelo Brasil. Alguns Núcleos já dispõem de contatos internacionais, funcionando como porta de entrada para o mercado externo, e foram, inclusive, as primeiras empresas brasileiras a exportar software para a Índia e a China.
• 18 Centros Gênesis - incubadoras especiais que incentivam a difusão do empreendedorismo e o estabelecimento de novas empresas em cooperação com universidades e institutos de pesquisa. No âmbito do Programa Softex, são formados anualmente mais de 3.000 alunos. Como resultado deste trabalho, cresce exponencialmente a geração de novas empresas de base tecnológica nos Centros Gênesis - passamos de apenas 10 empresas graduadas, em 1997, para mais de 100 novas empresas de Tecnologia da Informação em 2000. Além disso, a taxa de mortalidade de empresas nascentes tem se reduzido com o apoio prestado à capacitação de jovens profissionais em gestão e negócios.

3 ProTem CC – Formação de RH

O Programa Temático Multiinstitucional em Ciência da Computação (ProTeMCC) tem resultados alvissareiros que ficam evidenciados pelo número de profissionais do setor e pela sua valorização no mercado de trabalho. Esse programa tem contribuído para mudar decisivamente o status da pesquisa e formação de pessoal qualificado em TI no país. Tem ainda promovido um amplo processo de cooperação nacional entre grupos de pesquisa e entre estes e o setor industrial, mediante a realização de projetos multiinstitucionais em torno de temas nacionais. A cooperação internacional do ProTeM-CC está, neste momento, orientada para ações com a França, Estados Unidos, países da União Européia, Mercosul, Cuba e Macau.

Esses e outros Programas considerados prioritários, como Microeletrônica e Sociedade da Informação, e os que venham a ser estabelecidos pelo CATI formam, por sua característica estruturante e mobilizadora, alavanca fundamental para o desenvolvimento da Informação no Brasil, já que atuam movimentando Recursos Humanos, empresas, universidades e centros de P&D de forma harmônica e sem concentração regional.

Senhoras e Senhores,

A Sociedade da Informação é um fenômeno global de caráter permanente e implica numa profunda mudança na organização da sociedade e da economia. Seu potencial transformador, entretanto, apresenta riscos e desafios. Como garantir a universalização do acesso e assegurar que as TIs ajudem a reduzir as disparidades econômicas e sociais entre as pessoas e as nações?

Esse é o objetivo que nos move quando idealizamos e propomos a criação de organismos de deliberação com representatividade plural como é o caso do CATI. O fato de contar com representantes de setores da sociedade permite que este comitê apresente o discernimento necessário para melhor propor e conduzir ações.

A criação deste Comitê foi discutida longamente no Congresso por ocasião da votação da Lei de Informática, quando uma inconstitucionalidade forçou o veto presidencial. Não obstante, o CATI foi restabelecido em abril de 2001, pelo Decreto 3800/01 para que a sociedade brasileira pudesse participar e opinar sobre as questões de P&D em tecnologia da informação, que terão impacto no desenvolvimento do setor e no próprio dia a dia da sociedade.

Diferentemente dos demais comitês, este tem atribuições que gerarão ações operacionais. Como tais ações têm impactos econômicos no setor, estou seguro de que as deliberações sobre tais matérias terão sempre prioridade na agenda deste comitê, sem, contudo, tornarem-se o principal foco de trabalho. Esta prioridade é fundamental para que os objetivos primordiais do Fundo de Informática – garantir a existência de projetos estruturantes que incluam, principalmente, as regiões menos favorecidas – não fiquem relegados a segundo plano.

O esforço do MCT no estabelecimento dos diversos Fundos Setoriais, inclusive o de Informática, reflete a profunda reforma da gestão da C&T que hoje se processa no País. O Fundo de Informática se insere no conjunto dos 14 Fundos existentes, criados com o objetivo de proporcionar estabilidade a longo prazo nos dispêndios com C&T. Sua gestão está orientada para resultados e seu foco no uso dos recursos reflete a necessidade de maior eficiência.

Para construir um ambiente favorável à inovação é necessário que haja continuidade e objetividade na escolha de projetos que os senhores certamente farão neste Comitê. Dessa forma, o diferencial inovador dos projetos escolhidos contribuirá para o desenvolvimento econômico do setor. Nesse sentido, é fundamental a participação empresarial, aqui representada.

O CATI é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade - setor empresarial, comunidade científica, governo e instituições de fomento à pesquisa e inovação - e coordenado pelo MCT, a quem cabe dar o apoio técnico, administrativo, financeiro e logístico necessário ao seu funcionamento. Os senhores encontrarão nos representantes deste Ministério respostas eficientes e completas às suas expectativas.

As atribuições deste Comitê englobam desde a definição de critérios para credenciamento de instituições de ensino, pesquisa e encubadoras, até a proposta de diretrizes e avaliação dos projetos desenvolvidos com recursos do Fundo de Informática. A gestão desses fundos precisa ser eficiente, otimizando a utilização dos recursos disponíveis.

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos tem por missão vincular despesas a resultados, em cooperação com os diversos comitês gestores dos fundos. O setor de TI, que hoje representa a " infra-estrutura" necessária ao desenvolvimento dos demais setores, encontrará, sem dúvida, nos mecanismos de gestão do CGEE, o apoio necessário para não apenas potencializar os investimentos mas, principalmente, as estratégias de desenvolvimento a serem tratadas por este comitê.

Para o desempenho dessa missão será necessário reunir os esforços e a abnegação de todos, porque o trabalho é de vulto e não remunerado - a recompensa estará no sentimento do dever cumprido e no desejo que nos move de servir à Nação. Os parceiros operacionais aqui representados certamente proporão fórmulas eficientes e dinâmicas, como o próprio setor que os senhores representam, para que a utilização dos recursos depositados no FNDCT dêem os frutos econômicos que serão aqui priorizados na área de Tecnologia da Informação.

Cumprimento os integrantes do CATI e desejo que os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê alcancem os objetivos de impulsionar o avanço da política brasileira no campo das tecnologias da informação. Que essa valiosa colaboração contribua para oferecer à sociedade melhores condições para se ajustar às exigências do novo ambiente tecnológico e, assim, possamos avançar para um novo ciclo de desenvolvimento que, estou seguro, se iniciou com a chegada deste novo século.

Muito obrigado