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O MCT INDICADORES LEGISLAÇÃO FONTES DE FINANCIAMENTO UNIDADES DE PESQUISA
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Características Gerais

Os Fundos atendem a áreas diversificadas, mas têm características comuns em relação a sua operacionalização:

  • Vinculação de receitas: os recursos não podem ser transferidos entre os Fundos e são aplicados para estimular a cadeia do conhecimento e o processo inovativo do setor no qual se originam.
  • Plurianualidade: pode-se programar o apoio a ações e projetos com duração superior a um exercício fiscal.
  • Gestão compartilhada: os Comitês Gestores são constituídos por representantes de ministérios, das agências reguladoras, da comunidade científica e do setor empresarial. Fontes diversas: os recursos são oriundos de diferentes setores produtivos, derivados de receitas variadas, como royalties, compensação financeira, licenças, autorizações, etc.
  • Programas integrados: os recursos podem ser utilizados para apoiar projetos que estimulem toda a cadeia de conhecimento, desde a ciência básica até as áreas mais diretamente vinculadas a cada setor.
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