O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 e no inciso IX do art. 93 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000,
considerando a necessidade de instituição na Anvisa de Câmaras Setoriais, previstas nos artigos 106 e 110 do Regimento Interno da Anvisa;
considerando o resultado da Consulta Pública nº 59, de 20 de setembro de 2004, e da Consulta Pública nº 65, de 21 de outubro de 2004;
considerando a meta de implantação de 50% (cinqüenta por cento) das Câmaras Setoriais previstas para a Anvisa, constante no Anexo I do Contrato de Gestão, celebrado entre a Anvisa e o Ministério da Saúde;
considerando as decisões do Conselho Consultivo da Anvisa na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2005, e na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2005; e
considerando a decisão da Diretoria Colegiada tomada na reunião realizada em 5 de setembro de 2005, que define as Câmaras Setoriais a serem criadas em 2005 e aprova a sua composição, resolve:
Art. 1º Criar as Câmaras Setoriais abaixo relacionadas, compostas pelos representantes das respectivas instituições do setor produtivo, da sociedade civil e do governo, para subsidiar a Diretoria Colegiada nos assuntos de sua competência:
I - CÂMARA SETORIAL DE COSMÉTICOS
Setor Produtivo:
ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia
ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
ABIFRA - Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Essenciais, Produtos Químicos, Aromáticos, Fragrâncias, Aromas e Afins
ADIPEC - Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares
ABIFINA - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina Biotecnologia e suas Especialidades
ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química
CNI - Confederação Nacional da Indústria
Sociedade Civil:
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Confederação Nacional das Donas de Casa
MOPS - Movimento Popular de Saúde
CFF - Conselho Federal de Farmácia
CFM - Conselho Federal de Medicina
CFQ - Conselho Federal de Química
Sociedade Brasileira de Dermatologia
ASBAI - Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia
SBPPC - Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica
SBT - Sociedade Brasileira de Toxicologia
ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
ABO - Associação Brasileira de Odontologia
SBP - Sociedade Brasileira de Pediatria
PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
Governo:
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ministério da Saúde
Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério da Justiça
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia
Fundação Oswaldo Cruz
CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
II - CÂMARA SETORIAL DE MEDICAMENTOS
Setor Produtivo:
ABIMIP - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Isentos de Prescrição
ABIQUIF - Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica
ABIFISA - Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde
ABAFARMA - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico
ABCFARMA - Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico
ALFOB - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil
ANFARMAG - Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais
FEBRAFARMA - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica
Pró-genéricos - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos
ABRIFAR - Associação Brasileira dos Revendedores e Importadores de Insumos Farmacêuticos
ABRAFARMA - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias
ABIFINA - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
ALANAC - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
Sociedade Civil:
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Entidade membro do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor
AMB - Associação Médica Brasileira
CFF - Conselho Federal de Farmácia
CFM - Conselho Federal de Medicina
ABFH - Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas
FENAFAR - Federação Nacional dos Farmacêuticos
ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
SOBRAVIME - Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos
Governo:
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ministério da Saúde
Ministério da Justiça
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia
CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
Fundação Oswaldo Cruz
III - CÂMARA SETORIAL DE PRODUTOS PARA SAÚDE
Setor Produtivo:
ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório
ABIMED - Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares
ABRAIDI - Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes
CNS - Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços
CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
FBH - Federação Brasileira de Hospitais
ASSIBRAL - Associação das Indústrias Brasileiras de Produtos para Laboratórios
Sociedade Brasileira de Patologia Clínica
ALAC - Associação de Laboratórios Clínicos
CBDL - Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial
Sociedade Civil:
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Entidade membro do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor
AMB - Associação Médica Brasileira
CFM - Conselho Federal de Medicina
COFEN - Conselho Federal de Enfermagem
CFO - Conselho Federal de Odontologia
SBEB - Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica
SBPPC - Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica
ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Centro de Engenharia Biomédica da Universidade de Campinas
Governo:
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Ministério da Saúde
Ministério da Justiça
CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia
Fundação Oswaldo Cruz
Ministério de Ciência e Tecnologia
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
IV - CÂMARA SETORIAL DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE
PRODUTOS SUJEITOS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Setor Produtivo:
ANJ - Associação Nacional de Jornais
ABERT - Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão
ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas
CONAR - Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária
FEBRAFARMA - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica
ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório
ABIA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
ABIMED - Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares
ALANAC - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
ABIPLA - Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins
ABIMIP - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Isentos de Prescrição
Sociedade Civil:
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
CFM - Conselho Federal de Medicina
CFF - Conselho Federal de Farmácia
CFO - Conselho Federal de Odontologia
ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
SOBRAVIME - Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos
CFN - Conselho Federal de Nutricionistas
Sociedade Brasileira de Toxicologia
Universidade representante do Projeto Monitora da Anvisa
Entidade membro do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor
Governo:
Ministério da Saúde
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ministério da Justiça
Ministério das Comunicações
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia
CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
V - CÂMARA SETORIAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Setor Produtivo:
ABRAHUE - Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino
FBH - Federação Brasileira de Hospitais
CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
ABRAMGE - Associação Brasileira de Medicina de Grupo
UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
CNS - Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços
ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório
ABIADSA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos, para Fins Especiais e Suplementos Alimentares
ABAS - Associação Brasileira de Aerossóis e Saneantes Domissanitários
Sociedade Civil:
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Entidade membro do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor
Entidade membro do Fórum Nacional de Portadores de Patologias e Deficiências
AMB - Associação Médica Brasileira
ABIH - Associação Brasileira de Profissionais em Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar
ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
COBAP - Confederação Nacional de Aposentados e Pensionistas
CFM - Conselho Federal de Medicina
CFF - Conselho Federal e Farmácia
COFEN - Conselho Federal de Enfermagem
CFN - Conselho Federal de Nutrição
COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
CFO - Conselho Federal de Odontologia
Governo:
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Ministério da Saúde
Ministério da Justiça
CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
VI - CÂMARA SETORIAL DE TOXICOLOGIA
Setor Produtivo:
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
SINDAG - Sindicato das Indústrias de Defensivos Agrícolas
AENDA - Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos
ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química
ANDEF - Associação Nacional de Defesa Vegetal
Sociedade Civil:
Sociedade Brasileira de Toxicologia
ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CONTAG - Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura
CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária
Governo:
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ministério da Saúde
Ministério da Justiça
Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Meio Ambiente
CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
Fundação Oswaldo Cruz
Ministério do Trabalho
Ministério de Relações Exteriores
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Parágrafo único. As instituições referidas deverão indicar os representantes titular e suplente para compor a respectiva Câmara Setorial no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º As Câmaras Setoriais terão sua estrutura de organização e funcionamento estabelecida em regulamento próprio e seus membros serão nomeados pelo Diretor-Presidente da Anvisa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU RAPOSO DE MELLO
Publicado no DOU de 29/11/2005, Seção I, Pág. .
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