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Regra para Microcomputadores - 2003 / 2009

 

Reduções do IPI e dos Percentuais dos Investimentos às empresas beneficiárias dos incentivos da Lei de Informática nº 8.248/1991, alterada pela Lei nº 10.664/2003, fabricantes de unidades de processamento digitais de pequena capacidade baseadas em microprocessadores, de valor até R$ 11.000,00 (onze mil reais). Estas reduções aplicam-se exclusivamente sobre o faturamento decorrente da comercialização no mercado interno, desde que fabricados localmente.

Ano

Reduções

Investimentos em P&D

Incentivo do IPI

Investi- mentos em P&D

TOTAL GERAL

Internos

Externos

Realizados pela própria empresa e por elas contratadas

Total Externo

Convênios com instituições credenciadas, contratação de projetos com empresas vinculadas a incubadoras credenciadas e nos Programas Prioritários

FNDCT - CTInfo

Regiões de influência da SUDAM (exceto ZFM) e SUDENE e na Região Centro-oeste

Qualquer Região do País

Depósitos

Total

Natureza das Entidades

Públicas ou
Privadas

Públicas

Empresas Sediadas nas Regiões de influência da SUDAM (exceto ZFM) e da SUDENE e na Região Centro-oeste

2003

100%

8%

2,3000%

1,2420%

1,0580%

0,3680%

0,2576%

0,1104%

0,4600%

0,2300%

2004

100%

13%

2,1750%

1,1745%

1,0005%

0,3480%

0,2436%

0,1044%

0,4350%

0,2175%

2005

100%

18%

2,0500%

1,1070%

0,9430%

0,3280%

0,2296%

0,0984%

0,4100%

0,2050%

2006/9

85%

23%

1,9250%

1,0395%

0,8855%

0,3080%

0,2156%

0,0924%

0,3850%

0,1925%

Empresas Sediadas nas Demais Regiões

2003

100%

15%

2,1250%

1,1475%

0,9775%

0,3400%

0,2380%

0,1020%

0,4250%

0,2125%

2004

95%

20%

2,0000%

1,0800%

0,9200%

0,3200%

0,2240%

0,0960%

0,4000%

0,2000%

2005

90%

25%

1,8750%

1,0125%

0,8625%

0,3000%

0,2100%

0,0900%

0,3750%

0,1875%

2006/9

70%

30%

1,7500%

0,9450%

0,8050%

0,2800%

0,1960%

0,0840%

0,3500%

0,1750%

 

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