Designa a Sociedade Brasileira para Promoção da Exportação de Software - SOFTEX, para atuar como gestora do SOFTEX 2000 - Programa Prioritário do MCT.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, e considerando que a Sociedade Brasileira para Promoção da Exportação de Software - SOFTEX é uma sociedade de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa e financeira, cujo objetivo social é o de executar, promover, fomentar e apoiar atividades de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, de geração e transferência de tecnologias e notadamente de promoção do capital humano, através da educação, cultura e treinamento apropriados, de natureza técnica e mercadológica em Tecnologia de Software e suas aplicações, em ênfase no mercado externo, visando o desenvolvimento sócio - econômico brasileiro, através da inserção do país - com mais propriedade - na economia mundial, resolve:

Art. 1º Designar a SOCIEDADE BRASILEIRA PARA PROMOÇÃO DA EXPORTAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTEX, para, a partir da data de 02 de janeiro de 1997, atuar como gestora do PROGRAMA BRASILEIRO DE SOFTWARE PARA EXPORTAÇÃO - SOFTEX 2000 - Programa Prioritário do Ministério da Ciência e Tecnologia, para efeito dos incentivos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, coordenados até então pelo CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento científico e Tecnológico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ISRAEL VARGAS