Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores,

Reunidos aqui em Genebra para rever o progresso da implementação da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, permitam-me iniciar reafirmando o compromisso do Brasil para que seja atingido o objetivo último da Convenção. Como primeiro signatário da Convenção no Rio, em 1992, o Brasil acredita firmemente na importância da ação cooperativa de todas as nações para proteger o sistema do clima para o benefício das futuras gerações da humanidade.

Neste momento, ponto médio entre a Conferência de Berlim e a terceira Conferência no Japão em 1997, que é a data final que estabelecemos em Berlim para a negociação dos instrumentos legais, visando o estabelecimento de metas específicas quantificadas para as emissões nas primeiras décadas do próximo século, desejamos oferecer o nosso apoio para manter o momentum político necessário para garantir que o processo de negociação conduzindo a 1997 seja bem sucedido.

Em nome do Brasil, desejo ressaltar nossa determinação no cumprimento das nossas obrigações conforme acordado em Berlim. Neste contexto, notamos que o recém publicado Segundo Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) se constitui na revisão mais abalizada feita até hoje sobre os diferentes aspectos da mudança do clima.

O Segundo Relatório de Avaliação do IPCC realmente aduz um sentido de urgência e realça a necessidade de se trabalhar ainda mais diligentemente de agora a 1997, no cumprimento do Mandato de Berlim.

O Segundo Relatório de Avaliação do IPCC não apenas aumenta a confiança nas previsões anteriores de mudança de clima e de seus impactos mas também oferece uma quantidade de ferramentas analíticas que conduzem a avaliação das conseqüências econômicas dos esforços direcionados para a sua mitigação. Estas ferramentas são importantes na medida que a Convenção se esforça em lidar, pela primeira vez, com a difícil questão de estabelecer metas quantitativas para redução e limitação das emissões. Devemos, portanto, encarar de forma concreta todas as questões relevantes de como compartilhar o ônus entre os países, de uma maneira que seja percebida por cada país individualmente e pela comunidade de nações coletivamente como sendo justa.

Senhor presidente, prezados colegas: ainda em relação ao Segundo Relatório de Avaliação do IPCC, deve-se notar que, na nossa visão, este Relatório ainda não recebeu a atenção que merece.

De fato, o Segundo Relatório de Avaliação do IPCC concluiu que, apesar das dificuldades em separar o sinal da interferência humana do ruído das variações naturais do clima, o balanço final da evidência disponível ressalta a ocorrência de uma influência humana discernível no clima.

Agora cabe a nós, definidores de políticas, levar estas conclusões em conta de maneira apropriada e trabalhar seriamente nas negociações de quais devam ser os níveis futuros de emissões, como atingir tais níveis de um ponto de vista tanto tecnológico como também político e, naturalmente, compartilhar os ônus entre a comunidade das nações.

Enquanto que não é possível garantir que as políticas implementadas na base de informação científica cuidadosamente revisada atingiriam perfeição, podemos garantir que políticas que ignoram as evidências científicas certamente induzirão resultados que não serão do nosso melhor interesse.

A ocasião do nosso encontro aqui em Genebra é também marcada pelo fato que todos nós devemos começar a pensar sobre a preparação para a sessão especial da Assembléia Geral das Nações Unidas no próximo ano, quando teremos a oportunidade de avaliar o que conseguimos desde 1992 ao implementar a Agenda 21. Está bastante claro que o processo de implementação da Convenção sobre Mudança do Clima é cada vez mais central na discussão corrente sobre desenvolvimento sustentável.

Como sabemos de fato, dúvidas estão sendo levantadas sobre a real habilidade da Convenção para produzir resultados significativos. Sua credibilidade está sendo posta em jogo e é imperativo que seja restaurada no futuro próximo no passo e na forma corretos de sua implementação. O cumprimento do Mandato de Berlim é portanto crítico de todos os pontos de vista e peço urgência aos Senhores para que trabalhem ainda mais arduamente para consecução deste objetivo.

Deixando de lado a retórica, os países em desenvolvimento precisam realmente ver resultados tangíveis dos nossos parceiros do Norte em, pelo menos, estabilizar suas emissões em uma maneira consistente com o que prevê a Convenção.

Não se pode esperar de modo justo que os países em desenvolvimento adotarão políticas e medidas de alcance abrangente para abater suas próprias emissões agora e no futuro, a menos que um claro sinal seja para isso enviado por nossos parceiros.

Existe também um sentido de urgência em promover cooperação financeira e tecnológica com os países em desenvolvimento como previsto pela Convenção. Cooperação não deve, contudo, ser concebida no sentido de, em última instância, transferir para os países em desenvolvimento o ônus da consecução das obrigações dos países do Anexo I na Convenção.

Estou ciente das dificuldades para traduzir para o mundo real de uma maneira efetiva em termos de custos o que estabelece a Convenção, ao mesmo tempo promovendo crescimento econômico e desenvolvimento. Senhor presidente, o Brasil está procurando implementar seus compromissos na Convenção. Nos engajamos na preparação de nossa comunicação inicial relacionada à nossa contribuição em termos de emissões. Nem é preciso dizer que, dado o tamanho e as complexidades do Brasil, temos uma gigantesca tarefa à nossa frente, com a participação de mais de 60 instituições, tanto no setor público quanto no setor privado.

A percepção corrente que os países em desenvolvimento serão os mais afetados pelas mudanças de clima impõe sobre nós, partes que não pertencem ao Anexo I, mais que nunca, a necessidade de empenharmos ativamente para a implementação do processo iniciado em Berlim.

Estamos preparados para fazê-lo. O Brasil lançou o programa mais ambicioso do mundo em sensoriamento remoto por satélite, que é uma demonstração definitiva dos nossos esforços para estudar a mudança global. Estabelecemos dentro do nosso Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais um centro para previsão do tempo e pesquisa sobre clima, com capacidade para desenvolver modelos sobre o clima. A instalação do Centro Interamericano de Pesquisas em Mudanças Globais em São José dos Campos é um símbolo da nossa resolução de nos comprometermos com o nosso continuado esforço para atingirmos o objetivo de nossa Convenção.