TECNOLOGIA ASSISTIVA – TERMO DE REFERÊNCIA

INTRODUÇÃO

Dentre os problemas que desafiam nosso país neste início de século, a exclusão social representa um dos mais graves. Entretanto, a união de esforços visando a reversão desse quadro vem congregando o Governo e diferentes setores da sociedade, ONGs, grupos políticos e empresariais, instituições envolvidas na produção e difusão do conhecimento e na educação formal ou informal.

A construção de um país para todos, significa lidar com a diversidade humana e acreditar em princípios norteadores de solidariedade, para se criar no seio do povo, atitudes que ajudem a edificar uma sociedade mais justa e equânime.

Nesse momento em que o Governo Federal procura dar respostas rápidas e eficazes às demandas mais complexas de uma sociedade cada vez mais diversificada, torna-se fundamental que concentremos esforços no sentido de dissipar barreiras sociais em prol da construção de uma sociedade inclusiva.

O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, responsável pela condução das políticas nacionais em ciência, tecnologia e inovação, encontra-se alinhado com essas preocupações. O MCT, por meio de sua Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social – SECIS, vem apoiando iniciativas que promovam a difusão e a popularização do conhecimento científico, a inovação tecnológica, a geração de emprego e renda, a segurança alimentar e nutricional, a igualdade étnica, a inclusão de idosos e de pessoas com deficiência e outras iniciativas de inclusão social alinhadas com as propostas de ações governamentais estabelecidas como prioridade pela Presidência da República.

O ramo da ciência voltado para a pesquisa, desenvolvimento e aplicação de instrumentos que aumentam ou restauram a função humana, e que necessita urgentemente ser fortalecido no país, é o denominado Tecnologia Assistiva.

Tecnologia Assistiva é, portanto, toda aquela desenvolvida para permitir o aumento da autonomia e independência de idosos, de pessoas com deficiência ou de pessoas com mobilidade reduzida em suas atividades domésticas ou ocupacionais de vida diária.

A obtenção de autonomia é com certeza um dos caminhos para a perfeita integração social desses grupos sociais e deve, portanto, constituir-se em premissa para as intervenções em matéria de reabilitação e de inclusão social.

Estamos falando de um enorme contingente de brasileiros que podem e devem se beneficiar de tal tecnologia. Segundo o documento Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE (2003), havia no país em 2002, mais de 16 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 9,3% do total de habitantes. Quanto às pessoas com deficiência, esse grupo social representava 14,5% da população brasileira em 2000, segundo o Censo Demográfico 2000 também elaborado pelo IBGE.

DIRETRIZES 

Os projetos de Tecnologia Assistiva são apoiados por intermédio de convênios, descentralizações de crédito, termos de parceria, editais, chamadas públicas ou encomendas, assentados nas seguintes diretrizes:

1. Ações de socialização dos conhecimentos e de tecnologias e que propicie abrangência do maior número de beneficiários;
2. Parceria inter e multiinstitucional;
3. Integração às políticas e ações institucionais de Ministérios e Órgãos afins;
4. Multidisciplinaridade e interdisciplinaridade da equipe participante do projeto;
5. Capacidade técnica e infra-estrutura adequada das instituições co-participantes;
6. Impacto, relevância e qualidade técnica do projeto;
7. Apropriação das tecnologias e dos conhecimentos pelos beneficiários.

OBJETIVOS

Objetivo Geral 

Apoiar a execução de projetos de pesquisa e desenvolvimento de Tecnologia Assistiva para inclusão social, que tenham por base a integração social, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assim como possibilitar a compreensão, avaliação e aplicação de metodologias que proporcionem sua inclusão e integração social.

Objetivos Específicos

1. Promover ações visando a simplificação e independência na vida cotidiana;
2. Promover maior inclusão no mercado de trabalho;
3. Apoiar a melhoria da acessibilidade aos serviços de transporte, às instalações prediais e às áreas de circulação;
4. Contribuir para uma maior inclusão social pela facilitação do uso dos meios de comunicação;
5. Promover a melhoria do atendimento nos serviços de saúde e reabilitação;
6. Apoiar iniciativas de desenvolvimento de produtos que utilizem na sua concepção, prioritariamente, o conceito de desenho universal;
7. Apoiar iniciativas de substituição da importação de equipamentos e dispositivos.

LINHAS DE APOIO/TEMAS

São apoiados projetos relacionados às seguintes linhas de apoio:

1. Pesquisa, desenvolvimento, aplicação e avaliação de Tecnologia Assistiva, considerando as seguintes linhas temáticas: 
   a)   Desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de dispositivos, equipamentos e processos (métodos e técnicas) para próteses e órteses;
   b)   Proteção e cuidados pessoais;
   c)   Mobilidade;
   d)   Atividades domésticas, vocacionais e profissionais;
   e)   Mobiliário e adaptações para residências e outros locais.
   f)    Comunicação, informação e sinalização;
   g)   Manuseio de bens e produtos;
   h)   Melhorar o ambiente, ferramentas e máquinas no local de trabalho;
   i)    Lazer e esportes;
   j)    Avaliação das necessidades do usuário, terapia e treinamento;
   k)   Prevenção de complicações secundárias à incapacidade instalada.
2. Adaptação de tecnologias existentes para a solução de problemas relacionados à acessibilidade.
3. Transferência e difusão de tecnologias de processo, tecnologias de gestão ou tecnologias de produto, capazes de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
4. Técnicas de sensibilização e qualificação de recursos humanos para assistência às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

PÚBLICO BENEFICIÁRIO

São beneficiários dos projetos de pesquisa e desenvolvimento de Tecnologia Assistiva e dos projetos de metodologias de análise e formação para inclusão social, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.