A Conferência das Partes,

1. Decide que:

(a) O apoio financeiro e técnico para atividades de capacitação a fim de implementar a Convenção nos países em desenvolvimento, em particular nos países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, deve ser oferecido por meio do mecanismo financeiro e de agências bilaterais e multilaterais, conforme o caso;

(b) As atividades de capacitação relacionadas à implementação da Convenção e de seu Protocolo de Quioto devem levar plenamente em conta as disposições desta decisão;

(c) As atividades e os programas existentes de capacitação devem ser avaliados de forma ampla para determinar sua eficácia e identificar lacunas e fraquezas nos esforços sendo empreendidos e que as necessidades especiais dos países em desenvolvimento devem ser melhor definidas de acordo com esta decisão, por meio de um processo orientado pelas necessidades do país, a fim de adotar uma decisão abrangente em sua sexta sessão;

(d) Os pontos focais nacionais da UNFCCC ou autoridades nacionais designadas para tratar da mudança do clima nos países em desenvolvimento devem desempenhar um papel fundamental na avaliação a que se refere o parágrafo 1 (c) acima e incita às Partes incluídas no Anexo II da Convenção (Partes do Anexo II), ao Secretariado, ao Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e às organizações internacionais pertinentes que prestem a devida assistência para fortalecê-los nesse propósito;

(c) A avaliação deve considerar, entre outras coisas, os seguintes modos e meios de capacitação:

(i) O fortalecimento dos pontos focais nacionais da UNFCCC ou as autoridades nacionais designadas para tratar da mudança do clima;

(ii) Formação de conhecimentos especializados e fortalecimento de instituições, incluindo centros colaboradores, nos países em desenvolvimento que possam empreender atividades de capacitação em nível nacional, sub-regional e regional, de forma a permiti-los coletar, analisar e fornecer informações sobre a mudança do clima relevantes para a formulação de políticas e a tomada de decisões, utilizando a mais avançada tecnologia de informação;

(iii) Apoio para que essas instituições trabalhem em rede entre si e com as instituições relevantes nas Partes países desenvolvidos;

(iv) A utilização, conforme o caso, de especialistas ou consultores nacionais para realizar estudos, elaborar e implementar projetos em nível nacional;

(v) A realização de treinamento, seminários e programas de intercâmbio de pessoal de instituições de países em desenvolvimento e de instituições relevantes em outros países em desenvolvimento e em países desenvolvidos;

2. Convida as Partes não incluídas no Anexo I da Convenção (Partes não-Anexo I) a determinar suas necessidades e prioridades específicas de capacitação até 1º de março de 2000;

3. Solicita às Partes do Anexo II que complementem as informações contidas em suas comunicações nacionais sobre atividades e programas que facilitem a capacitação nos países em desenvolvimento na área da mudança do clima até 1º de março de 2000;

4. Convida as organizações intergovernamentais relevantes a apresentar informações ao Secretariado sobre suas atividades de capacitação em andamento até 1º de março de 2000;

5. Solicita ao Secretariado:

(a) Que compile informações contidas nas comunicações nacionais iniciais das Partes não-Anexo I relativas a atividades, programas e necessidades de capacitação, disponibilizando-as em meio impresso e eletrônico antes das décimas segundas sessões dos órgãos subsidiários;

(b) Que compile informações contidas nas comunicações nacionais das Partes do Anexo II sobre atividades e programas implementados para facilitar a capacitação nos países em desenvolvimento relevantes à implementação da Convenção, bem como informações mencionadas nos parágrafos 2, 3 e 4 acima, disponibilizando-as em meio impresso e eletrônico antes da décimas segundas sessões dos órgãos subsidiários;

(c) Que defina melhor as necessidades e prioridades específicas de capacitação das Partes não-Anexo I, levando plenamente em consideração a lista fornecida por essas Partes e contida no anexo a esta decisão e os resultados dos workshops realizados entre sessões, incluindo os workshops sobre o processo consultivo para a transferência de tecnologia, realizados antes das décimas segundas sessões dos órgãos subsidiários;

(d) Que desenvolva, em conformidade com esta decisão, consultando as Partes nas décimas segundas sessões dos órgãos subsidiários e com base nas informações compiladas e sintetizadas, elementos para esboçar um quadro de atividades de capacitação, incluindo elementos relativos à capacitação oriundos de discussões de outras questões no âmbito da Convenção e de seu Protocolo de Quioto, para consideração pelos órgãos subsidiários em sua décimas terceiras sessões;

(e) Que trabalhe juntamente com o GEF, e buscando a assistência desse Fundo, como entidade operadora do mecanismo financeiro, e com os Secretariados de agências relevantes das Nações Unidas e organizações internacionais e instituições bilaterais e multilaterais, na preparação de elementos de um esboço para o quadro mencionado no subparágrafo (d) acima; que continue a trabalhar com essas agências, organizações e instituições nas atividades de capacitação em mudança do clima, apoiando a implementação da Convenção e de seu Protocolo de Quioto; e, na elaboração de relatórios sobre esse trabalho conjunto, para incluir informações sobre o financiamento dessas atividades, em intervalos regulares;

(f) Que relate aos órgãos subsidiários, nas suas décimas segundas sessões, o progresso na revisão feita pelo GEF das suas atividades de capacitação, suas atividades de capacitação no programa normal de trabalho, seus Workshops de Diálogo entre os Países e sua Iniciativa para o Desenvolvimento de Capacidade.

1. Capacitação institucional

• Fortalecimento dos pontos focais nacionais da UNFCCC ou autoridades nacionais designadas para coordenar as atividades relativas à mudança do clima

• Fortalecimento de instituições acadêmicas e de pesquisa e organizações não-governamentais relevantes e essenciais

2. Capacitação no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo

• Estabelecimento de articulações institucionais necessárias para a implementação do mecanismo de desenvolvimento limpo

• Identificação, formulação e elaboração de projetos

• Monitoramento, verificação, auditoria e certificação de atividades de projetos

• Desenvolvimento de critérios, incluindo para indicadores do desenvolvimento sustentável, como por exemplo, para adaptação

• Desenvolvimento de linhas de base

• Habilidades de negociação de projetos

• Projetos de demonstração do mecanismo de desenvolvimento limpo para aumentar a capacitação (aprender fazendo), incluindo a avaliação de custos e riscos (de longo e curto prazo)

• Aquisição e troca de dados

3. Desenvolvimento de recursos humanos

• Bolsas para treinamento formal em níveis superiores, treinamento especializado e treinamento informal

• Desenvolvimento de uma canal de conhecimentos e habilidades especializados

• Estudos, como a detecção da mudança do clima e a variabilidade climática, avaliação de impactos, estudos de vulnerabilidade e adaptação e análise de políticas

• Workshops (incluindo workshops para discutir o plano de implementação)

• Programas de intercâmbio entre as Partes

• Integração da mudança do clima nos currículos educacionais

• Trabalho em rede e coordenação nos níveis local, nacional, regional e internacional

4. Transferência de tecnologia

• Identificação e avaliação de tecnologias adequadas

• Necessidades de informações tecnológicas adequadas, incluindo o apoio para escritório e outros equipamentos relevantes

• Análise de dificuldades para a transferência de tecnologia (Partes do Anexo I e não-Anexo I)

• Programas de intercâmbio

5. Comunicações nacionais

• Desenvolvimento de fatores locais de emissão

• Coleta, análise e arquivamento de dados

• Estabelecimento de um grupo de assistência técnica, como um grupo de especialistas das Partes não-Anexo I

• Avaliações de vulnerabilidade, incluindo escopo, modelagem, análise, seleção de método e elaboração de relatório

6. Adaptação

• Desenvolvimento de diretrizes para projetos de adaptação

• Estudos de caso de eventos climáticos extremos, documentação e divulgação dos relatórios dos estudos

• Capacitação e aumento da capacitação no setor marinho, como a gestão da zona costeira

• Identificação e promoção de conhecimento, habilidades e práticas tradicionais que aumentem a adaptação

7. Conscientização pública

• Desenvolvimento de programas de conscientização pública

• Desenvolvimento e produção de materiais de conscientização pública

• Workshops

• Envolvimento e consultas

8. Coordenação e cooperação

• Programas de coordenação nos níveis individual, comunitário, local, governamental, não-governamental, nacional e regional

• Envolvimento e consultas

• Ligação e aprendizado

9. Melhor tomada de decisões

• Conscientização e conhecimento

• Pesquisa, dados e informação

• Técnica e política

• Integração das políticas de mudança do clima nas estratégias e planos de desenvolvimento nacional
  

¹Ver FCCC/SB/1999/MISC.9 e FCCC/SB/1999/MISC.11
²Ver FCCC/SB/1999/MISC.9, anexo (proposto pela Gâmbia em nome do Grupo dos 77 e China).