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Decisão 18/CP.5 - Emissões relativas a combustível vendido a navios e aeronaves de transporte internacional

 

A Conferência das Partes,

Lembrando que o Órgão Subsidiário de Assessoramento Cientifico e Tecnológico, durante suas décima e décima primeira sessões, realizou uma troca de opiniões e adotou conclusões sobre as emissões baseadas em combustível vendido a navios e aeronaves envolvidos no transporte internacional,1

1. Expressa sua apreciação à Organização Internacional de Aviação Civil por solicitar, e ao Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima por preparar, o Relatório Especial sobre Aviação e a Atmosfera Global relativo aos efeitos das emissões das aeronaves sobre o clima e o ozônio atmosférico;

2. Recebe com satisfação o Relatório Especial sobre Aviação e a Atmosfera Global como uma avaliação abrangente dos efeitos das emissões das aeronaves sobre o clima e o ozônio atmosférico;

3. Solicita ao Secretariado que continue a desenvolver sua cooperação com os Secretariados da Organização Internacional de Aviação Civil e da Organização Marítima Internacional, e a participar dos seus encontros, sobre questões relativas à mudança do clima;

4. Solicita ao Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico que continue seu trabalho atual sobre questões metodológicas relativas à elaboração de relatórios sobre emissões baseadas em combustível vendido a navios e aeronaves envolvidas no transporte internacional, incluindo as que possam estar contidas no relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima sobre boas práticas na preparação de inventários nacionais, incluindo o tratamento da incerteza.

1Ver FCCC/SBSTA/1999/6 e FCCC/SBSTA/1999/14.

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