a. O SBSTA adotou diretrizes para a estimativa, pelos sistemas nacionais, das emissões antrópicas por fontes e remoções antrópicas por sumidouros de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, no âmbito do Artigo 5.1 do Protocolo de Quioto (ver anexo I) e decidiu preparar, em sua décima terceira sessão, uma decisão preliminar sobre essa questão a ser recomendada para adoção pela COP em sua sexta sessão;

b. O SBSTA lembrou as disposições do Artigo 5.1 do Protocolo de Quioto, que define que cada Parte incluída no Anexo I deve estabelecer um sistema nacional até no máximo um ano antes do início do primeiro período de compromisso. O SBSTA aconselhou o SBI a incentivar as Partes do Anexo I a estabelecer sistemas nacionais de acordo com as diretrizes do Artigo 5.1 o mais rápido possível, com o objetivo de já acumular experiência na sua implementação. O SBSTA pode considerar a possível revisão futura dessas diretrizes de acordo com a disposição do parágrafo 18 dessas diretrizes e levando em conta a experiência relevante das Partes;

c. O SBSTA concordou em considerar, em sua décima terceira sessão, diretrizes para a preparação das informações solicitadas no âmbito do Artigo 7 do Protocolo de Quioto, levando em conta as informações contidas no documento FCCC/SBSTA/2000/INF.5/Add.2 e os pontos de vista das Partes, com o objetivo de recomendar essas diretrizes para adoção pela COP, em sua sexta sessão. O SBSTA reconheceu que alguns elementos dessas diretrizes serão aperfeiçoados em um estágio posterior;

d. O SBSTA solicitou ao secretariado que preparasse diretrizes preliminares, para consideração pelo SBSTA em sua décima terceira sessão, para o processo de revisão no âmbito do Artigo 8 do Protocolo de Quioto, levando em conta o relatório do workshop sobre questões metodológicas relativas aos Artigos 5, 7 e 8 do Protocolo de Quioto, realizado em Bonn, de 14 a 16 de março de 2000, contido no documento FCCC/SBSTA/2000/INF.5 e Add.2, as submissões das Partes e as questões levantadas pelas Partes durante a décima segunda sessão do SBSTA, incluindo elementos de diretrizes preliminares, conforme produzidos pelas Partes. O SBSTA fez essa solicitação com o propósito de recomendar a adoção de diretrizes pela COP, em sua sexta sessão, para o processo de revisão no âmbito do Artigo 8 do Protocolo de Quioto. O SBSTA reconheceu que alguns elementos dessas diretrizes serão aperfeiçoados em um estágio posterior:

e. O SBSTA concordou considerar, em sua décima terceira sessão, as informações relativas a metodologias de ajustes contidas no documento FCCC/SBSTA/2000/INF.5/Add.2 e os pontos de vista das Partes, a fim de recomendar a adoção, pela COP em sua sexta sessão, de uma decisão sobre a orientação inicial em relação a essas metodologias e iniciar um processo de aperfeiçoamento dessas metodologias em um estágio posterior. As Partes estão convidadas a considerar a definição do trabalho metodológico adicional que se faz necessário e como esse trabalho deve ser conduzido, inclusive se o SBSTA deve convidar o Programa do IPCC de Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa para desenvolver métodos de ajustes;

f. O SBSTA convidou as Partes a considerar, em sua décima terceira sessão, quando as diretrizes e a orientação a serem adotadas pela COP em sua sexta sessão, como mencionado nos subparágrafos 36 (c) a (e) acima, devem ser aperfeiçoadas e compiladas. Ao fazê-lo, as Partes estão convidadas a levar em conta o resultado esperado das discussões entre as Partes sobre os mecanismos no âmbito do Protocolo de Quioto, cumprimento, uso da terra, mudança no uso da terra e florestas, os resultados do período experimental para a revisão técnica dos inventários de gases de efeito estufa das Partes do Anexo I de acordo com a decisão 6/CP.5 e as possíveis contribuições do IPCC, como mencionado no subparágrafo 36 (e) acima;

g. O SBSTA tomou nota das informações sobre alguns aspectos relativos às modalidades de contabilização das quantidades atribuídas contidas no documento FCCC/SBSTA/2000/INF.7 e convidou as Partes a tratar, em sua décima terceira sessão, das questões levantadas nesse documento, incluindo a revisão dos inventários do ano base e se deve ser tomada uma decisão pela COP, em sua sexta sessão, sobre essa questão. O SBSTA também convidou as Partes a considerar, em sua décima terceira sessão, outros aspectos de modalidades de contabilização das quantidades atribuídas;

h. O SBSTA convidou as Partes a submeter até 1º de agosto de 2000, comentários sobre questões relativas aos Artigos 5, 7 e 8, em particular sobre as questões mencionadas nos subparágrafos 36 (c) a (g) acima. Solicitou ao Secretariado que compilasse essas opiniões em um documento miscelânea.