a. O SBSTA parabenizou o IPCC pelo relatório intitulado Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Gas Inventories (Orientação de Boas Práticas e Gerenciamento de Incertezas nos Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa) (mencionado abaixo como orientação de boas práticas), preparado em resposta à solicitação do SBSTA em sua oitava sessão (FCCC/SBSTA/1998/6, parágrafo 40 (e)). A orientação de boas práticas auxiliará na preparação de inventários de gases de efeito estufa de melhor qualidade, em que as incertezas são reduzidas o máximo possível. A orientação de boas práticas também prestará apoio ao desenvolvimento de inventários transparentes, consistentes, completos, comparáveis e exatos;

b. O SBSTA endossou a orientação de boas práticas como um aperfeiçoamento das Diretrizes Revisadas do IPCC de 1996 para Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa e recomendou que fosse utilizada na preparação de inventários nacionais de gases de efeito estufa;

c. O SBSTA concluiu que a orientação de boas práticas deve ser aplicada pelas Partes do Anexo I, na medida do possível, nos inventários a serem submetidos em 2001 e 2002 e deve ser utilizada em inventários a serem submetidos em 2003 e posteriormente. As Partes do Anexo I com economias em transição podem introduzir a orientação de boas práticas dois anos depois de que as outras Partes do Anexo I;

d. O SBSTA incentivou as Partes não-Anexo I a empregar a orientação de boas práticas, conforme apropriado e na medida do possível, na preparação de seus inventários de gases de efeito estufa. O SBSTA reconheceu que o emprego da orientação de boas práticas poderia auxiliar as Partes no desenvolvimento de inventários que melhor reflitam suas circunstâncias nacionais;

e. O SBSTA convidou as Partes do Anexo I a submeter informações sobre sua experiência na utilização da orientação de boas práticas durante a elaboração do inventário submetido em 2001 até 15 de agosto de 2001, para serem consideradas pelo SBSTA em sua décima quinta sessão;

f. O SBSTA solicitou ao secretariado que considerasse, no relatório a ser apresentado na décima quinta sessão do SBSTA sobre as diretrizes da Convenção para relato dos inventários anuais, se é necessária alguma modificação dessas diretrizes de modo a refletir a orientação de boas práticas;

g. O SBSTA solicitou ao secretariado que, em seu relatório sobre o período experimental de revisão técnica, de acordo com a decisão 6/CP.5, considerasse a experiência e os pontos de vista das Partes com relação à revisão das informações relativas à orientação de boas práticas;

h. O SBSTA observou que a orientação de boas práticas não contém orientações específicas para o setor de mudança no uso da terra e florestas. O SBSTA convidou o IPCC a incluir orientações de boas práticas para esse setor no seu plano de trabalho a ser desenvolvido em seguida ao convite do SBSTA em sua décima sessão (FCCC/SBSTA/1996/6, parágrafo 41 (e));

i. O SBSTA solicitou que o secretariado, com o auxílio do IPCC, trabalhasse com outras organizações para incentivar a tradução e a ampla divulgação da orientação de boas práticas pelos meios adequados, particularmente entre as Partes do Anexo I com economias em transição e as Partes não-Anexo I. O SBSTA recomendou que a orientação de boas práticas fosse incluída como um elemento das atividades relevantes de capacitação, em especial das organizações das Nações Unidas.