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Mecanismos no âmbito dos artigos 6, 12 e 17 do Protocolo de Quioto

 

Conclusões

Na sessão conjunta do dia 16 de junho, tendo considerado uma proposta do presidente, os órgãos subsidiários adotaram as seguintes conclusões:

a. Os órgãos subsidiários apreciaram a nota apresentada pelo presidente, contida no documento FCCC/SB/2000/3, as submissões das Partes, contidas no documento FCCC/SB/2000/MISC.1 e Add.1-2 e a nota informal do Presidente do workshop sobre mecanismos (Bonn, 5 a 8 de junho de 2000);

b. Os órgãos subsidiários mencionaram o avanço realizado na implementação do programa de trabalho sobre mecanismos, contido na decisão 7/CP.4;

c. Os órgãos subsidiários, lembrando a decisão 14/CP.5, concordaram em encaminhar à décima terceira sessão dos órgãos subsidiários a nota do presidente dos órgãos subsidiários, contida no documento FCCC/SB/2000/4  e intitulada "Texto consolidado sobre princípios, modalidades, regras e diretrizes", como base para as negociações posteriores sobre mecanismos em conformidade com os Artigos 6, 12 e 17 do Protocolo de Quioto, com prioridade ao mecanismo de desenvolvimento limpo e com vistas à tomada de decisões da COP sobre todos os mecanismos no âmbito dos Artigos 6, 12 e 17 do Protocolo de Quioto em sua sexta sessão, incluindo, quando necessário, recomendações à Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Protocolo de Quioto em sua primeira sessão:

d. Os órgãos subsidiários incitaram as Partes, caso desejassem fazer submissões adicionais, a fazê-lo em linguagem jurídica sucinta e de forma diretamente relacionada ao texto do documento FCCC/SB/2000/4  até o dia 1º de agosto de 2000, para inclusão em um documento miscelânea a ser produzido antes da décima terceira sessão dos órgãos subsidiários. As submissões recebidas posteriormente seriam publicadas na décima terceira sessão.

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