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Implementação do artigo 4.8 e 4.9 da Convenção (Decisão 3/CP.3 e 3.14 do Protocolo de Quioto)

 

Conclusões

Na 6ª reunião do SBSTA, realizada juntamente com a 5ª reunião do SBI, no dia 16 de junho, tendo considerado uma proposta dos presidentes, o SBSTA e o SBI adotaram as seguintes conclusões:

a. Os órgãos subsidiários apreciaram o relatório dos dois workshops realizados em Bonn de 9 a 11 de março e de 13 a 15 de março de 2000, contido no documento FCCC/SB/2000/2e reconheceram a importância das informações apresentadas nos workshops como insumos valiosos ao trabalho relativo à implementação do Artigo 4.8 e 4.9 da Convenção, assim como dos Artigos 2.3 e 3.14 do Protocolo de Quioto;

b. Os órgãos subsidiários mencionaram o avanço realizado no tratamento da implementação do Artigo 4.8 e 4.9 da Convenção;

c. Os órgãos subsidiários também mencionaram que havia sido iniciada a discussão sobre as questões relativas ao Artigo 3.14 do Protocolo de Quioto;

d. Os órgãos subsidiários concordaram em encaminhar à décima terceira sessão desses órgãos a nota dos presidentes dos órgãos subsidiários (FCCC/SB/2000/5 contendo um texto consolidado e outras contribuições das Partes;

e. Os órgãos subsidiários convidaram os presidentes, com a assistência do secretariado, a elaborar um texto sobre essas questões, com base no texto consolidado e em outras contribuições das Partes, assim como nos comentários feitos no decorrer das discussões, para que sirva de base às negociações na décima terceira sessão dos órgãos subsidiários.

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