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Implementação do artigo 4.8 e 4.9 da Convenção (Decisão 3/CP.3 e artigos 2.3 e 3.14 do Protocolo de Quioto)

Conclusões

Na sessão conjunta do dia 15 de setembro, tendo considerado uma proposta dos presidentes, o Órgão Subsidiário de Implementação (SBI) e o Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA) adotaram as seguintes conclusões:

a. Os órgãos subsidiários concordaram em encaminhar o texto contido no documento FCCC/SBI/2000/10/Add.1  à segunda parte da sua décima terceira sessão para maior consideração. O texto é apresentado independentemente de uma ou duas decisões preliminares sobre os itens 3 e 4 da agenda serem recomendadas à Conferência das Partes (COP);

b. Os órgãos subsidiários convidaram seus presidentes a, com a assistência do secretariado, realizar consultas entre as sessões sobre esses itens. Os órgãos subsidiários decidiram retomar as negociações sobre os dois itens da agenda na segunda parte da décima terceira sessão, com base no texto mencionado na alínea (a) acima, levando em conta o relatório das consultas feitas entre as sessões;

c. Os órgãos subsidiários, com base em uma declaração feita pelo grupo de países menos desenvolvidos, solicitaram ao secretariado que organizasse, antes da sexta sessão da COP (COP 6), um workshop para esses países, para que pudessem discutir suas situações, necessidades e preocupações específicas relativas a adaptação, capacitação e desenvolvimento e transferência de tecnologias e para que pudessem organizar e refinar suas posições a fim de impulsionar as negociações na COP 6.

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