(a) O SBSTA examinou os documentos FCCC/SBSTA/2001/MISC.2 e Add.1, que contêm submissões das Partes sobre os termos de referência para um workshop sobre "boas práticas" em políticas e medidas;
(b) O SBSTA aceitou com satisfação a oferta do Governo da Dinamarca, em colaboração com o governo da Noruega, de sediar um workshop de especialistas sobre "boas práticas" em políticas e medidas, em Copenhagen, de 8 a 10 de outubro de 2001. A participação no workshop estaria aberta aos especialistas de todas as Partes interessadas;
(c) O SBSTA concluiu que o workshop deve fazer avançar o trabalho de troca de experiências e informações sobre "boas práticas" em políticas e medidas. Com essa finalidade, deve partir dos resultados iniciais obtidos no workshop de Copenhagen sobre "melhores práticas" em políticas e medidas, realizado em 2000;
(d) O conceito de "boas práticas" e "melhores práticas" deve ser utilizado como um quadro para a troca de experiências e informações. A discussão detalhada deve focalizar "boas práticas" em políticas e medidas das Partes do Anexo I nos setores pertinentes, inclusive instrumentos inovadores com base no mercado, como o comércio doméstico de emissões, bem como acordos voluntários domésticos e questões transversais. Essa discussão detalhada deve, ainda, compreender uma avaliação da elaboração e da eficácia das políticas e medidas, levando em conta as circunstâncias nacionais, e a minimização por essas Partes dos efeitos adversos de suas políticas e medidas nas Partes países em desenvolvimento. Sugere-se uma mesa redonda focalizando particularmente as "melhores práticas" em políticas e medidas para os países com economias em transição;
(e) O SBSTA convidou as Partes a enviarem ao Secretariado, até 30 de agosto de 2001, sumários de ensaios para apresentação no workshop e solicitou ao Secretariado que preparasse a agenda do evento. Os preparativos necessários devem ser feitos para assegurar a participação, no workshop, de especialistas das Partes elegíveis para financiamento;
(f) O SBSTA decidiu examinar o relatório do workshop em sua décima quinta sessão e relatar os resultados à COP em sua sétima sessão.
