Sétima Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Marraqueche, 29 de outubro a 9 de novembro de 2001

Sra. Presidenta, Ministros, Senhoras e Senhores,

É com grande prazer e confiança no futuro que venho à bela e histórica cidade de Marraqueche participar da Sétima Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

É sempre uma alegria para mim retornar à África, um continente irmão do Brasil, que é parte fundamental da nossa história e da nossa cultura.

As realizações dos últimos dias inspiram-me a confiança de que esta Conferência cumprirá a sua tarefa de traduzir em decisões formais o acordo político que nós, Ministros, fizemos em Bonn no mês de julho.

De fato, o Mandato de Berlim de 1995, o Protocolo de Quioto de 1997, o Plano de Ação de Buenos Aires de 1998 e o acordo político realizado em Bonn, no mês de julho, reforçaram o processo iniciado em 1988, com o estabelecimento do IPCC, e o início da negociação da Convenção do Clima pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1990.

A Convenção e o Protocolo de Quioto são os pilares de um regime global do clima, baseado no reconhecimento de que, ao tratar da mudança do clima, não se podem omitir as responsabilidades comuns mas diferenciadas das nossas condições.

O Brasil está convencido de que a única maneira possível de lidar com a dimensão internacional da mudança global do clima é por meio do processo multilateral sob a égide das Nações Unidas.

O nosso Presidente, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, ao falar recentemente à Assembléia Nacional Francesa, reiterou o seu compromisso com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto.

Ficamos animados, em Bonn, com o fato de que o acordo político sobre as questões centrais da nossa agenda fez com que várias Partes do Anexo I e não-Anexo I pudessem mover-se de forma mais determinada em direção à ratificação do Protocolo de Quioto.

Agora que o trabalho de traduzir o acordo de Bonn em decisões da Conferência já está quase finalizado, nossa próxima tarefa é fazer com que o Protocolo de Quioto entre em vigor. Devo acrescentar que o Grupo dos 77 e China tem interesse substancial em implementar os compromissos de todos os países no âmbito do Protocolo.

O Brasil considera que a entrada em vigor do Protocolo até a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, ajudaria a manter o momento político necessário para promover as políticas e medidas que contribuirão para reverter as tendências da mudança do clima. Passos reais para a mitigação da mudança do clima virão de ações dentro dos nossos próprios países.

Continuaremos, então, a promover a implementação correta do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que promete tornar-se uma ferramenta efetiva para o envolvimento dos países em desenvolvimento no esforço global.

Mantendo a nossa visão de futuro, constrange-nos o fato de que o tratamento da mudança global do clima exige que as decisões sejam tomadas em um horizonte de tempo sem precedentes. Apesar dessa dificuldade, temos, por necessidade, que tomar essas decisões, porque as devemos às gerações futuras.

O regime internacional sobre mudança do clima está começando a tomar forma. A decisão desta Conferência de finalizar um texto sobre procedimentos e mecanismos de cumprimento é um sinal importante de que a comunidade internacional está levando a sério os compromissos no âmbito do Protocolo. O Brasil está certo de que um regime forte de cumprimento, que contenha conseqüências juridicamente vinculantes, será um incentivo para os países implementarem efetivamente o regime climático.

Temos expectativas de que as Partes do Anexo I demonstrem avanços na redução das suas emissões até 2005. Temos a expectativa de que uma base objetiva para a negociação dos seus objetivos quantitativos de limitação e redução de emissões seja desenvolvida para o segundo período de compromisso.

A esse respeito, estaremos trabalhando ativamente para auxiliar a organização de um workshop sobre os aspectos científicos e metodológicos da Proposta Brasileira, como uma contribuição para a determinação objetiva da parcela de responsabilidade de cada país em causar a mudança global do clima.

O direito de todas as nações ao desenvolvimento sustentável está entre os princípios da Convenção sobre Mudança do Clima. Como Sua Majestade, o Rei de Marrocos, declarou em sua mensagem, "é necessário promover solidariedade juntamente com responsabilidade e compromisso". O mundo não está mais clamando por filantropia, mas justiça e eqüidade.

O diálogo multilateral é a única forma de traduzir os nossos princípios em políticas concretas. O medo, o comportamento irracional e o interesse cego só podem prosperar quando não há diálogo. Nosso empenho é fazer com o que este regime de mudança do clima torne-se um empreendimento genuinamente global. Esperamos, portanto, que prevaleça o engajamento construtivo.

Sra. Presidenta,

O mais persistente e importante desafio diante de nós é a necessidade de construir e manter um consenso geral.

Estou confiante que a comunidade internacional representada em Marraqueche será bem-sucedida no fortalecimento do abrigo que construímos, primeiro no Rio e depois em Quioto, um abrigo que nos ajudará a preservar para as gerações futuras um mundo em que valha a pena viver.

Para finalizar, gostaria de expressar nosso mais profundo reconhecimento pelo trabalho talentoso e incansável do Sr. Michael Cutayar durante tantos anos e desejar-lhe sucesso nas suas futuras atividades.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.