Dentre os problemas ambientais em escala global, o da mudança do clima destaca-se pela sua importância e pela relevância para o setor energético.

A expressão mudança do clima refere-se à alteração do clima da Terra em escala global, devido ao aumento do efeito estufa natural, como resultado da emissão pelo Homem dos chamados gases de efeito estufa a uma taxa muito superior à capacidade na natureza de removê-los naturalmente da atmosfera.

O efeito estufa é o mecanismo pelo qual a energia recebida pela superfície da Terra através da radiação solar, fica aprisionada perto dessa superfície pela presença na atmosfera de certos gases que impedem a saída do calor na forma de radiação infravermelho. Este fenômeno é natural, e a presença de vapor d’água, gás carbônico e outros gases na atmosfera faz com que a temperatura média seja cerca de trinta graus Celsius mais alta do que seria na sua ausência.

Ocorre que no último século a concentração de gás carbônico, metano e óxido nitroso na atmosfera vem aumentando significativamente devido às atividades humanas. A concentração de gás carbônico aumentou de 280 partes por milhão em volume no período pré-industrial para 340 partes por milhão em volume nos dias de hoje, o que resulta num aquecimento equivalente a cerca de quatro watt por metro quadrado em média em toda a superfície de nosso planeta. O resultado é um aumento da temperatura média da superfície do planeta e uma consequente elevação do nível médio do mar devido principalmente à expansão de seu volume.

Estima-se que a temperatura média da superfície já aumentou meio grau Celsius e prevê-se que nos próximos cem anos aumentará cerca de tres graus Celsius, com o nível do mar subindo cerca de quarenta centímetros.

Este fato vem provocando, especialmente após a Conferência do Rio em 1992, um esforço mundial visando encontrar formas de limitar a mudança global do clima, bem como de repartir os custos desse esforço de maneira equitativa entre os países.

Sob este último aspecto, os documentos chave são a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Quioto, associado a ela.

A Convenção sobre Mudança do Clima é um tratado internacional, negociado em tempo recorde entre 1990 e 1992. Foi aberta à assinatura por ocasião da Rio-92, a maior reunião de chefes de Estado e de Governo jamais realizada. Entrou em vigor em 1994 e é hoje praticamente universal, tendo sido ratificada por mais de 170 países.

A Convenção introduziu no Direito Internacional princípios novos, cujas implicações ainda estão sendo debatidas hoje. Um dos mais importantes é o reconhecimento de que se trata de um problema que envolve uma responsabilidade comum, porém diferenciada, de todos os países.

A discussão hoje está centrada na forma exata de diferenciar as responsabilidades dos países. O Brasil, a este respeito, vem defendendo a posição de que essa responsabilidade deve ser atribuída a cada país na medida de sua contribuição para a mudança do clima, como medida através de um indicador global, seja o aumento da temperatura média da superfície, seja a elevação do nível do mar.

Essa diferenciação inclui o fator tempo, já que há um efeito retardado entre a ação do Homem, com a emissão dos gases de efeito estura, e o resultado, com o aumento da temperatura, porque os gases de efeito estufa permanecem por muito tempo na atmosfera produzindo aquecimento, e porque os oceanos levam muito tempo para aquecer.

Sob a égide da Convenção, foi negociado um tratado específico, o Protocolo de Quioto, com metas quantitativas de redução das emissões nacionais dos países industrializados, e uma participação significativa voluntária dos países em desenvolvimento através da redução de suas emissões em projetos individuais.

O Protocolo de Quioto inclui, em seu Artigo 12, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que poderá ter um efeito benéfico sobre o setor energético brasileiro e, em particular, sobre o programa de conservação de energia.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo provavelmente começará a funcionar somente dentro de dois anos: será necessaria a Ratificação do Protocolo de Quioto pela maioria dos países industrializados; e o processo de regulamentação de seu funcionamento será iniciado somente no próximo mês de novembro na Quarta Conferência das Partes da Convenção em Buenos Aires.

No entanto, é importante que o setor energético brasileiro comece desde já a preparar-se para participar do mecanismo através da elaboração de projetos que resultem na redução de emissões, e ainda que colabore com idéias e estudos sobre os detalhes de sua regulamentação.

Os países industrializados devem, no período de 2008 a 2012, demonstrar que reduziram suas emissões nacionais de gases de efeito estufa em 5%, com relação ao ano-base de 1990. Isto poderá ser feito através de medidas domésticas, pela compensação de emissões entre os países industrializados, ou pela aquisição de Certificados de Redução de Emissòes, correspondentes a projetos individuais implementados em países em desenvolvimento, por exemplo o Brasil.

Será estabelecido um sistema internacional de certificação de redução de emissões para este fim, e é possível imaginar que programas nacionais existentes, como o PROCEL tenham um papel importante.

Este papel poderá ser exercido de três modos.

Primeiro, a atuação do PROCEL como organizador, auxiliando no preparo de projetos e como divulgador da oportunidade representada pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para as empresas brasileiras no que diz respeito aos projetos de aumento de eficiência energética.

Segundo, como o PROCEL poderá credenciar-se como entidade nacional responsável pela consolidação de projetos empresariais individuais de pequeno porte de aumento de eficiência energética que reduzam emissões de gases de efeito estufa originadas da utilização de combustíveis fósseis e submissão de projetos ao Mecanismo bem como no apoio institucional às grandes empresas que o desejarem.

Finalmente, o PROCEL poderá ser uma das entidades autorizadas pelo Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo a verificar o potencial de redução de emissões de um projeto e certificar as emissões efetivamente reduzidas pelo projeto uma vez instalado e operacional.

Os desafios não são pequenos se lembrarmos que atualmente 95% da geração de energia elétrica é feita mediante centrais hidrelétricas que não contribuem diretamente para a geração de gases de efeito estufa.

Será um grande desafio principalmente estabelecer a ligação entre o aumento de eficiência energética e redução de emissões. Isto envolverá discussões sobre linhas de base e projeções para cada projeto do que seriam as emissões na sua ausência, geração termelétrica futura e geração termelétrica na ponta.

Por outro lado, o Brasil está numa situação privilegiada, dados os esforços permanentes do Ministério de Minas e Energia como exemplificado pelo Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica – PROCEL e a experiência anterior acumulada no próprio PROCEL e no Programa Conserve que o antecedeu, que qualifica o Brasil com um dos países com maior experiência neste setor e com resultados significativos já alcançados.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, nos seus esforços para tratar do problema da mudança do clima e, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, negociar os tratados internacionais sobre o assunto, confia na importante participação do setor energético nessa empreitada.