O desenvolvimento de uma ampla base de informações quantitativas sobre as atividades de ciência e tecnologia (C&T) tem sido preocupação comum na agenda de distintos países, há mais de duas décadas. A concorrência crescente entre empresas, regiões e países, o ritmo acelerado da mudança tecnológica, os elevados requerimentos para a pesquisa e a percepção generalizada de que o conhecimento tornou-se essencial para a geração de riqueza e a promoção do bem-estar social estão entre as principais razões pelas quais governos e instituições têm realizado consideráveis esforços para identificar e produzir indicadores de ciência e tecnologia.

Um abrangente sistema de informação em C&T pode se constituir em ferramenta fundamental para avaliar as potencialidades da base científica e tecnológica dos países, monitorar as oportunidades em diferentes áreas e identificar atividades e projetos mais promissores para o futuro, auxiliando as decisões estratégicas dos gestores da política científica e tecnológica.

Contudo, a seleção e construção de indicadores adequados é uma tarefa extremamente complexa. Em primeiro lugar, a área de ciência e tecnologia abrange um amplo e heterogêneo espectro de atividades com resultados e exigências muito distintos, envolvendo múltiplos agentes e instituições públicas e privadas. Uma segunda característica a destacar é o horizonte de longo prazo das ações de C&T, o que dificulta a avaliação e interpretação dos seus resultados ao longo do tempo. Um terceiro traço importante da área refere-se ao fato de que os resultados produzidos não são facilmente computáveis, como é o caso dos ativos intangíveis.

Chama-se atenção, ainda, para as reconhecidas e marcantes especificidades nacionais, no que diz respeito à base técnico-científica, que apontam para a necessidade de associar à produção de informação quantitativa o desenvolvimento de estudos mais aprofundados para validar ou redefinir os pressupostos sobre os quais se apoiam os indicadores.

Desde os primeiros passos dados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), no início dos anos 60, para mapear o "potencial científico e tecnológico nacional", houve progresso marcante no desenvolvimento de conceitos, metodologias e técnicas para a elaboração dos indicadores. Destacam-se os sustentados esforços da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em estimular e conduzir estudos comparativos entre seus países-membros sobre as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Além de estabelecer recomendações e regras para contabilizar as atividades de P&D, a OCDE publica uma série padronizada de indicadores de insumos e resultados para o seu grupo de países, tendo se tornado referência básica para outras iniciativas nacionais. Embora esses indicadores não estejam isentos de críticas, constituem, sem nenhuma dúvida, a base comum para os vários países na geração de séries históricas e comparáveis de informação.

Para os países menos desenvolvidos o desafio não é apenas ampliar a cobertura e o escopo dos indicadores de C&T, preservando a comparabilidade internacional, mas também melhorar a qualidade e a representatividade das informações primárias por meio de investimentos na coleta e no tratamento dos dados. Ademais, é necessário o desenvolvimento de estudos nacionais que permitam conhecer melhor as características das estruturas de C&T que lhes são próprias, para refinar as metodologias utilizadas na produção de indicadores.

A adoção de padrões internacionais não é conflitante com o objetivo das instituições nacionais dedicadas ao tema de buscar um sistema de informações capaz de gerar respostas ágeis e adequadas às suas necessidades de planejamento, acompanhamento e avaliação das respectivas bases científicas e tecnológicas. Da mesma forma, iniciativas regionais, como as desenvolvidas no âmbito da Rede Ibero-Americana de Indicadores de Ciência e Tecnologia (Ricyt), podem levar ao estabelecimento de um conjunto padronizado de indicadores, melhor adaptado às particularidades da região, sem implicar, necessariamente, rompimento com as recomendações internacionais.

No Brasil, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), foi a instituição que primeiro realizou esforços para gerar indicadores de C&T para o país. A partir dos anos 80, o CNPq iniciou a coleta e a publicação de informações sobre os recursos do Governo Federal aplicados em C&T, seguindo as primeiras recomendações do Manual Frascati da OCDE, para os gastos em P&D, e as sugestões da Unesco, para as atividades científicas e técnicas correlatas - ACTC. Uma década depois, os mesmos procedimentos passaram a ser utilizados na maioria dos estados brasileiros, permitindo a obtenção de um quadro abrangente dos recursos públicos aplicados em C&T.

Merecem menção outras iniciativas de construção de indicadores de C&T não relacionados com os insumos financeiros aplicados na área, como são os casos do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia ( Ibict), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), no campo da produção científica, e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, no campo do ensino superior.

A partir de 1999, o MCT assumiu a responsabilidade pela organização e a divulgação das informações de C&T do país, de forma centralizada. Para tanto, conta com a colaboração de inúmeras instituições públicas, no âmbito federal e estadual, e de organizações privadas que produzem informações de interesse para a construção de indicadores de C&T e para o desenvolvimento de estudos sobre o tema.

Inicialmente, o levantamento e divulgação dos indicadores concentravam-se no que passou a se denominar indicadores de insumo, isto é, no dimensionamento dos recursos financeiros e humanos investidos em ciência e tecnologia. A mensuração se limitava à identificação dos recursos aplicados à pesquisa, o que permitiu a construção do chamado "Dispêndio Interno em P&D", e aos recursos humanos - e sua capacitação - dedicados a tais atividades. Não por acaso são os indicadores de insumo que possuem séries mais longas e mais detalhadas, seja no Brasil, seja nos demais países.

Tradicionalmente, estes indicadores são desagregados segundo três dimensões: a natureza da pesquisa (básica e aplicada) e atividades científicas e técnicas correlatas; os setores que executam ou financiam estas atividades ( governo, instituições de ensino superior e empresas); e a classificação dos recursos de cada um destes setores, obedecendo critérios específicos para o governo (segundo objetivos sócio-econômicos), as instituições de ensino superior (segundo áreas do conhecimento) e as empresas (segundo setores de atividade econômica).

Mais recentemente, foram desenvolvidos os chamados indicadores de resultados, de início, limitados à produção científica e, posteriormente, incorporando a produção de patentes e a transferência de tecnologia entre países (Balanço Tecnológico). São ainda incipientes as tentativas de elaboração de indicadores de impacto, isto é, formas de mensurar como determinado resultado científico ou tecnológico afeta as várias dimensões das condições de existência dos indivíduos, seja no próprio campo científico e tecnológico, seja na dimensão econômica, seja na dimensão social. A rigor, os indicadores de impacto na dimensão científica e tecnológica são os atualmente mais desenvolvidos, em especial aqueles construídos no campo da bibliometria. Nas demais dimensões eles ainda estão pouco desenvolvidos, freqüentemente centrados em estudos de caso e, sobretudo os mais abrangentes, têm sido objeto de discussão entre os especialistas, muitos dos quais são bastante céticos quanto à possibilidade de criá-los.

A simples observação dos indicadores de C&T disponíveis permite constatar que na medida em que se caminha dos indicadores de insumo para os de resultados e destes para os de impacto, mais escassos eles se tornam, constituindo-se, em si, o resumo de sua própria história.

Os indicadores brasileiros apresentados acompanham, grosso modo, esta descrição. Embora o país já possua longa tradição na produção destes indicadores, em especial os de insumo, há ainda lacunas importantes a serem preenchidas, mesmo no que diz respeito a estes indicadores. De qualquer forma, o conjunto de indicadores de C&T hoje disponível para o Brasil será continuamente enriquecido, na medida em que as dificuldades metodológicas e de acesso aos dados forem sendo superadas e novos indicadores produzidos.