A divulgação dos indicadores brasileiros de ciência e tecnologia (C&T) mais recentes tem duplo objetivo: torná-los públicos e fornecer elementos que permitam confrontar a situação do Brasil, nesse campo, com a de um conjunto de países selecionados, para os quais se dispõe de informações comparáveis.

Para o cumprimento desses objetivos, optou-se por destacar alguns indicadores tradicionalmente denominados de "insumos" - particularmente os que mensuram os dispêndios nacionais em pesquisa e desenvolvimento - P&D, em atividades científicas e técnicas correlatas – ACTC e os recursos humanos dedicados a tais atividades, assim como alguns indicadores de "resultados", informações sobre a produção científica, a atividade de patenteamento e o balanço tecnológico. Tais indicadores, certamente, serão incapazes de fornecer o retrato da situação atual da C,T&I brasileiras em toda sua extensão e complexidade, mas parecem suficientes para delimitar algumas de suas características mais gerais, sobretudo quando comparados com outros países.

A lacuna dos indicadores regionais que se constituía em uma das principais preocupações por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, e está sendo resolvida com a incorporação dos resultados alcançados nas unidades da federação, como conseqüência da cooperação entre o MCT, as secretarias estaduais de ciência e tecnologia e as fundações de apoio à pesquisa, no processo de levantamento de informações e geração de indicadores. Para tanto, cursos de capacitação foram e estão sendo oferecidos aos estados e ao Distrito Federal.

Outra lacuna importante que está sendo coberta refere-se aos dispêndios nas chamadas atividades científicas e técnicas correlatas – ACTC, cuja ausência nos levantamentos anteriores devia-se a dificuldades metodológicas para elaborar sua correta estimativa, agravadas pela mudança da classificação orçamentária em 2000.

Este tema foi objeto de ampla discussão no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em 25 de outubro de 2004, pela Portaria Interministerial nº 532, de 22 de outubro de 2004, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Defesa, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda. Participaram dessa discussão especialistas de universidades e de vários órgãos públicos federais e estaduais.

Para se chegar a estes indicadores foram seguidas as recomendações internacionais. Os indicadores de dispêndio em P&D e ACTC seguem as recomendações do Manual Frascati (2002), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e do Manual para Estatísticas de Atividades Científicas e Tecnológicas (1984), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco. Os indicadores de recursos humanos em C&T acompanham o Manual de Canberra (1995), o de Balanço de Pagamentos Tecnológico o Manual TBP (1990), os de inovação o Manual de Oslo (1992) e os de patentes seguem o Manual de Patentes (1994), todos da OCDE.

As fontes utilizadas para a produção desse conjunto de indicadores foram múltiplas e estão citadas. As informações originárias da Pesquisa Industrial - Inovação Tecnológica - Pintec, realizada pelo IBGE, na confecção dos indicadores de dispêndios em P&D e de pesquisadores,relativas aos anos 2000 e 2003, abordam empresas industriais classificadas nas Seções C e D (indústrias extrativas e indústrias de transforamção, respectivamente) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Cnae. Em 2005, a pesquisa incorporou empresas de serviço incluídas no grupo 64.2 (telecomunicações) nas divisões 72 e 73 (informática e serviços relacionados à pesquisa e desenvolvimento, respectivamente) da Cnae. Com essa incorporação a pesquisa passou a ser designada Pesquisa de Inovação Tecnológica - Pintec Para os anos 2001, 2002, 2004 e 2006 foram utilizadas estimativas quando essas informações são indispensáveis.

A adoção da Pintec como fonte de informações, a partir do ano 2000, significou importante avanço na qualidade dos indicadores produzidos sobre o tema. Esses indicadores, no entanto,não são comparáveis com aqueles até então disponíveis. As informações divulgadas em publicações do MCT como o Livro Verde da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Livro Branco de Ciência, Tecnologia e Inovação foram elaboradas quando ainda não se dispunha das informações da Pintec, de modo que não são estritamente comparáveis com as que ora se apresentam. É preciso cuidado, também, na análise comparativa dos dados obtidos nas Pintecs 2000 e 2003, com aqueles apresentados pela Pintec 2005, pela incorporação das empresas de serviços já mencionada.

Os indicadores incorporaram também modificações metodológicas importantes para o cálculo dos dispêndios federais em P&D e ACTC. Tais estimativas são elaboradas a partir das informações da execução orçamentária do Governo Federal, cujo sistema classificatório sofreu profundas alterações a partir de 2000.

Merecem atenção, também, outras restrições sobre as estimativas do número de pesquisadores e de pessoal em P&D, sobretudo nas comparações internacionais. Os indicadores produzidos pela OCDE padronizam o número de pesquisadores pelo tempo que dedicam às atividades de P&D, sobretudo nos casos dos professores universitários, alunos de pós-graduação e pesquisadores nas empresas. As fontes de informação utilizadas para a produção de tais estimativas no Brasil - à exceção da Pintec - não fornecem dados sobre o tempo que tais pessoas dedicam às atividades de P&D. Na maioria dos países da OCDE tal dedicação é obtida a partir de levantamentos diretos entre os pesquisadores, de modo que esse problema não se aplica àqueles países. No Brasil, apenas a Pintec possui quesito semelhante, impondo certa imprecisão ao cômputo da dedicação de professores e alunos da pós-graduação. No caso dos pesquisadores dos institutos de pesquisa conta-se o seu tempo como dedicado integralmente às atividades de P&D. Assim, para comparar o número de pesquisadores e de pessoal ligado à P&D foi necessário assumir algumas hipóteses passíveis de revisão, que estão citadas.

Com a divulgação dos indicadores nacionais e a sua comparação com indicadores obtidos em outros países, espera-se contribuir com a definição das políticas de C&T e ampliar a capacidade do MCT de participar no processo de superação dos grandes desafios nacionais.