(Palácio do Planalto)

Meu caro Deputado Aécio Neves, que acaba de assumir esse compromisso importante conosco e me disse que dará a rapidez necessária à tramitação da mensagem,

Senhores Ministros de Estado aqui presentes, notadamente o Ministro Ronaldo Sardenberg, que acabou de fazer sua exposição,

Senhores Parlamentares,

Líderes,

Dr. Fabio Feldman, que é o Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, órgão que trata de políticas com a sociedade, e não apenas a parte do governo,

Minhas Senhores e meus Senhores,

Estou enviando ao Congresso Nacional o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com o pedido de autorização para sua ratificação.

Decidi fazê-lo de forma solene – mais solene do que o normal - para sublinhar a importância do Protocolo.

A mudança do clima é um tema ao qual devemos dar a máxima atenção, sob pena de comprometer as gerações futuras.

E vale a pena recordar alguns fatos básicos, embora o Ministro Ronaldo Sardenberg já os tenha também recordado.

É importante que cada brasileiro, cada brasileira tenha consciência do problema. Os cientistas têm alertado a Humanidade para o chamado efeito estufa – a tendência de aquecimento da Terra, nas próximas décadas, por causa do gás carbônico e outros gases que foram se acumulando na atmosfera nos últimos duzentos anos.

Ainda não se sabe exatamente que impacto o efeito estufa poderá ter em cada região do planeta.

Mas é certo que os transtornos para as gerações futuras serão menores serão menores se nós formos capazes, hoje, de diminuir a emissão desses gases.

Na Rio-92, praticamente todos os países, inclusive o Brasil, assinaram a Convenção sobre Mudança do Clima. Naquela época – quero ressaltar que o Ministro José Goldemberg, que nos dá a honra da presença, estava ativo lá – a Convenção afirmou que todos os países são responsáveis pelo controle do efeito estufa. Àquela época, a Convenção afirmava que todos os países são responsáveis pelo controle do efeito estufa, mas que a responsabilidade dos países altamente industrializados é maior, porque eles sempre foram os maiores emissores desses gases.

O Protocolo de Quioto é um instrumento fundamental para dar conseqüência prática à Convenção sobre Mudança do Clima. Ele representa o acordo a que foi possível chegar, depois de anos de negociações internacionais, para especificar a contribuição de cada país para o controle do efeito estufa.

O Brasil considera importante que o Protocolo de Quioto possa entrar em vigor por ocasião da Cimeira de Johannesburgo, em agosto deste ano, quando as Nações Unidas farão um balanço da implementação dos objetivos adotados na Rio-92. Daí a urgência, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Parlamentares aqui presentes, porque seria muito importante que nós tivéssemos já o protocolo ratificado até o encontro de Johanesburgo.

As metas do Protocolo de Quioto são modestas se comparadas as dimensões mudança do clima prevista no plano global.

Mesmo assim, sua entrada em vigor representará uma vitória do diálogo e da negociação multilateral, em um problema para o qual não haverá solução sem um entendimento realmente global.

Em meus contatos com líderes de outros países, tenho sempre indicado a intenção de pedir ao Congresso Nacional, como o faço agora, a ratificação do Protocolo de Quioto.

Enviei recentemente cartas ao Presidente da China e ao Primeiro-Ministro da Índia, instando-os a fazer o mesmo.

Os Estados Unidos decidiram, por suas próprias razões, não ratificar o Protocolo de Quioto.

Considero positiva, no entanto, a declaração do Governo norte-americano de que pretende continuar perseguindo os objetivos da Convenção sobre Mudança do Clima e que não buscará interferir na decisão praticamente unânime dos outros países de perseguirem os objetivos da convenção através do Protocolo de Quioto.

Os Estados Unidos são parte importante da Convenção. Espero que as medidas que venham a adotar internamente tenham resultados equivalentes aos que seriam obtidos se o país se tornasse Parte do Protocolo.

O Protocolo de Quioto inclui um dispositivo chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que evoluiu nas negociações a partir de uma proposta brasileira formulada pelos Doutores Gilvan Meira e José Miguez, aos quais, mais uma vez presto aqui as minhas homenagens.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo facilita a cooperação entre países altamente industrializados e países em desenvolvimento com vistas ao controle do efeito estufa.

Tenho defendido insistentemente, dentro e fora do Brasil, a idéia de que o mundo precisa de uma globalização solidária, que não seja a mera globalização dos mercados. Os bens que o mundo mais almeja – a paz, a justiça, a diminuição da pobreza, o desenvolvimento sustentado – dependem da nossa capacidade de dar corpo a essa idéia.

Quero dizer que o Protocolo de Quioto, especialmente pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, nele previsto, é claramente um dos pilares da globalização solidária.

A nossa matriz energética é uma das mais limpas do mundo: tem 40% cento de energias renováveis. Isto dá ao Brasil condições de contribuir efetivamente na busca de alternativas mais sustentáveis para as necessidades energéticas imprescindíveis para o desenvolvimento social e econômico.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo despertou interesse especial de instituições brasileiras, como seria de se esperar.

Apóio a participação de empresas brasileiras nesse mecanismo.

Quando criei a Comissão Interministerial sobre Mudança Global do Clima, atribuí a ela a tarefa de analisar e aprovar projetos no Brasil que se candidatem a receber os incentivos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

A Comissão Interministerial já está preparada para, assim que o Protocolo de Quioto entrar em vigor, analisar os projetos apresentados.

Ao criar o Fórum Brasileiro sobre Mudança Global do Clima, que eu próprio presido, indiquei claramente a prioridade que atribuo ao tema.

Com o auxílio do Doutor Fábio Feldman, aqui presente, que designei como Secretário Executivo e, agora, também, como meu representante especial para os temas afetos à Cúpula de Johanesburgo, o Fórum vem realizando importante trabalho de conscientização da sociedade para a formulação das políticas públicas nessa área, com me referi aqui, no início.

Quero registrar o meu reconhecimento ao trabalho realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, com a sua já conhecida competência, na negociação do Protocolo de Quioto entre 1995 e 1997, e na sua difícil regulamentação, que somente foi concluída no final do ano passado em Marraqueche, onde os nossos Ministros, inclusive o Ministro Sardenberg estiveram ativos.

O Ministro José Israel Vargas e Ronaldo Mota Sardenberg foram incansáveis em seus esforços pessoais para conduzir negociações difíceis que nos levaram a poder hoje encaminhar ao Congresso Nacional o Protocolo de Quioto para ratificação.

De particular importância para o Brasil nessas negociações foi o tratamento do tema florestal. Ccheguei a me envolver pessoalmente nas negociações, durante a Conferência da Haia no ano 2000, como se lembrará o Ministro Sardenberg. Aliás me envolvi pessoalmente também na negociação de Quioto, diretamente com o Presidente Clinton, em duas oportunidades, porque foi graças à ação da nossa delegação brasileira lá em Quito, que foi possível chegar-se ao entendimento do qual resultou o Protocolo de Quioto.

A solução encontrada, no caso do tema florestal, com a participação do Brasil, foi elogiada por todos os interessados em garantir que sejam tomadas as medidas para limitar a mudança global do clima.

Destaco o fato de que, pelas regras acordadas, será contabilizado o seqüestro de carbono pelo plantio de árvores em locais com outras coberturas vegetais, com créditos por um tempo limitado, de forma a evitar qualquer conotação de cessão da soberania de nosso território.

Além disso, as atividades de conservação e regeneração de vegetação serão beneficiadas pelos recursos oriundos dos projetos de redução de emissões propriamente dita.

A entrada em vigor do Protocolo de Quioto não encerrará a preocupação com a mudança global do clima.

Os próximos passos nas negociações internacionais serão a consolidação do princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada dos países, ou o princípio do poluidor-pagador, etapa necessária para a extensão dos compromissos do período atual de 2008 a 2012 para os períodos futuros.

Será necessária ainda criatividade para a conciliação dos mecanismos internos ainda em desenvolvimento pelos Estados Unidos com os dispositivos do Protocolo de Quioto.

Isto deverá ser feito sem perder de vista o objetivo maior da Convenção, que é o de evitar a interferência danosa no sistema climático, e sem perder de vista a correta distribuição do ônus entre os países de acordo com os princípios a que me referi.

O Congresso Nacional tem dado um respaldo muito firme à atuação internacional do Brasil, em defesa das teses do desenvolvimento sustentável e de uma globalização solidária.

O amplo consenso interno reforça nossa ação externa em relação a esses temas. Aliás, quero aproveitar a presença de líderes, do Presidente da Câmara e de Senadores, para agradecer o empenho com que o Congresso tem acompanhado essas questões, não apenas no que diz respeito ao clima mas, em geral, das nossas negociações no âmbito internacional, notadamente nas questões comerciais. E eu reputo de primeira importância a ação conjunta do Executivo e do Legislativo em matérias dessa natureza, porque mostra ao mundo que não se trata simplesmente de uma negociação a nível de gabinetes, mas que ela espelha nos gabinetes a vontade do povo. E a vontade do povo se reflete mais imediatamente no Congresso.

Quero agradecer o fato de o Congresso ter acompanhado, esses anos todos, matérias que, no passado, eram relegadas talvez apenas à leitura de jornal, e que hoje são parte já do cotidiano das nossas preocupações porque, com a globalização, esses temas, que são de relações internacionais, passam a ser temas que afetam diretamente o cotidiano do brasileiro.

Confio, portanto, que o Congresso Nacional, nesse mesmo espírito, tenho certeza, dará acolhida favorável ao pedido de autorização para a ratificação do Protocolo de Quioto. E reitero: tomará que possamos chegar a Johanesburgo dizendo que o Brasil em uníssono apoiou o Protocolo de Quito.

Muito obrigado.