Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso,
Excelentíssimo Senhor Aécio Neves, Presidente da Câmara de Deputados
Senhores Ministro de Estado,
Senhores Parlamentares,
Senhor Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Dr.Fabio Feldman,
Senhoras e Senhores,

Em conjunto com os Ministros das Relações Exteriores e Meio Ambiente, enviamos a Vossa Excelência, Senhor Presidente, Exposição de Motivos, na qual sugeríamos o encaminhamento ao Congresso Nacional de mensagem com a proposta de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Alcançamos, assim, a fase conclusiva de longo e tumultuado processo de negociação internacional, que teve um primeiro momento de auge na Conferência do Rio em 1992, quando firmamos a Convenção Quadro sobre a Mudança do Clima, e obteve novo e decisivo impulso com a celebração do Protocolo de Quioto em 1997.

Desde julho de 1999, tenho tido o privilégio, que me outorgou Vossa Excelência, de liderar a delegação do Brasil nas sucessivas rodadas de negociação voltadas para a criação de condições que permitissem a ratificação do Protocolo por parte de todos os parceiros internacionais.

Nesta oportunidade, desejaria manifestar meus sinceros agradecimentos a todos os que no MCT, no Itamaraty e em outros Ministérios, em particular o MMA, e instituições federais, assim como na comunidade acadêmica, no setor privado e nas organizações não-governamentais, ajudaram, com seu talento e dedicação, no cumprimento da tarefa que me foi cometida por Vossa Excelência.

Em que pesem a defecção dos EUA e os percalços, primeiro na reunião da Haia e subseqüentemente na de Bonn, fomos capazes de equacionar, não raro com a interveniência direta de Vossa Excelência, difíceis problemas diplomáticos e chegar à presente situação, na qual se avolumam indícios de que, neste primeiro de semestre de 2002, serão depositadas ratificações, em número e qualidade, suficientes para colocar em pleno vigor o Protocolo de Quioto e seus mecanismos.

Graças à decisão que hoje Vossa Excelência anuncia, o Brasil,, se coloca na vanguarda dos países que contribuirão para alcançar esse magno objetivo ainda antes da realização da grande Conferência de Joanesburgo, que comemorará o décimo aniversário da Conferência do Rio.

Na verdade, temos trabalhado no Brasil com muita seriedade a temática de Quioto. Por exemplo, cerca de cem instituições, inclusive órgãos do governo federal, de governos estaduais, empresas estatais e privadas, grupos universitários e organizações não governamentais, foram mobilizados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para participar da elaboração do inventário nacional de emissões antrópicas de gases de efeito estufa.

Para avaliar a responsabilidade relativa dos países pela mudança do clima é essencial que se disponha de estimativa confiável das emissões ao longo do tempo.

Nesse processo, desenvolveram-se tecnologias inéditas para a estimativa das emissões, especialmente em setores mais típicos de países em desenvolvimento, em regiões tropicais, experiência que compartilhamos cada vez mais com outros países em condições semelhantes.

Merecem menção especial, nesse contexto, as metodologias para a estimativa das emissões devidas aos processos de mudança do uso da terra, inclusive o desflorestamento, nas quais o Ministério combinou o uso de imagens de satélites para estimar a variação das áreas cobertas com a floresta original, com agricultura e pecuária e com a rebrota da floresta, lançando mão das melhores estimativas da biomassa obtidas pelo trabalho de campo do Projeto RADAM na década de 70.

As estimativas das emissões de metano em reservatórios de usinas hidroelétricas nos trópicos constituem também trabalho pioneiro no mundo, com resultados que permitem melhor compreender o complexo processo que inclui o resultado de ações antrópicas junto com processos naturais.

O efeito das emissões de metano sobre o aumento da temperatura média global, como resultado da mudança do clima, foi esclarecido pelo Brasil, com resultado importante para o País e para todos os países tropicais, nos quais são relativamente importantes as emissões devidas à pecuária e, em muitos casos, ao cultivo de arroz irrigado.

A importância dos inventários de emissões não é, como se suporia, a de encontrar a posição do Brasil em uma lista ordenada de países emissores de gases de efeito estufa. As emissões nacionais desses gases são, na verdade, a métrica fundamental, prevista na Convenção, para a correta avaliação da mudança global do clima por parte da comunidade internacional.

Não seria possível a inclusão de projetos no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo sem a correta estimativa das emissões, quer as que potencialmente ocorreriam na ausência do projeto, quer as efetivamente ocorridas como resultado do projeto. A diferença entre essas duas corresponde à redução de emissões que poderá ser certificada e ser objeto de transações comerciais.

O MCT vem contribuindo também para o desenvolvimento da metodologia que permite a transformação da métrica da causa – as emissões – para a métrica do efeito – o aumento da temperatura e os outros indicadores globais da mudança de clima.

Nos últimos três anos, o Ministério colocou recursos de diversas fontes para o trabalho sobre mudança global do clima, no montante de cerca de $ 12 milhões de reais, o que permitiu o engajamento das instituições que antes mencionei. Na prática, mais de 500 técnicos participam do esforço nacional coordenado pelo Ministério.

A Comissão Interministerial sobre Mudança Global do Clima, que tenho a honra de presidir, está instalada e funcionando. E está pronta para analisar os projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo a serem submetidos para aprovação nacional. Neste sentido, realizou-se recentemente seminário sobre os critérios a serem adotados no enquadramento dos projetos nas prioridades nacionais de desenvolvimento sustentável. O seminário contou com importante contribuição de órgãos do governo, notadamente do Ministério do Meio Ambiente, de setores industriais organizados, como o Centro Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, de grupos universitários e de organizações não-governamentais.

Por outro lado, com encomendado por Vossa Excelência, o Ministério da Ciência e Tecnologia presta o apoio necessário ao funcionamento do Fórum Brasileiro sobre Mudança do Clima, e garante, assim, o perfeito entrosamento entre as atividades de governo e o excelente trabalho de conscientização da sociedade que realiza o Fórum, presidido por Vossa Excelência.

Devo ressaltar que o trabalho de articulação que temos conduzido contribui fortemente para que o Brasil se apresente em todos os foros internacionais, se não com uniformidade completa de pontos de vista, pelo menos com compreensão respeitosa dos pontos de vista de todos os atores nacionais e com um engajamento em torno das posições defendidas pelo governo.

Menciono este fato porque em outros países tal nem sempre ocorre. Esse respeito e resultante convergência de pontos de vista em muito fortalece e facilita o trabalho de nossa diplomacia, e é um patrimônio a ser cuidadosamente preservado.

Quero aproveitar a oportunidade para anunciar que a primeira comunicação nacional à Conferência das Partes da Convenção, inclusive o inventário das emissões antrópicas de gases de efeito estufa está sendo ultimada e será divulgada nos próximos meses.

O trabalho de regulamentação do Protocolo de Quioto, concluído com êxito em Marraqueche, foi uma etapa essencial do esforço internacional relativo ao tratamento da mudança global do clima. Desde então, porém a intensidade do trabalho não diminuiu. Pelo contrário, a fixação dos regulamentos estabeleceu as diretrizes dentro das quais o trabalho científico e metodológico pormenorizado pode prosseguir. Assim, hoje mesmo, funcionários do Ministério estão participando de reuniões com vistas à fixação das metodologias que permitirão a contabilização das emissões, ou da redução das emissões, no setor florestal.

Concluído e publicado o Terceiro Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima no ano passado, já em abril próximo estarão sendo iniciados os trabalhos para a elaboração do quarto relatório, com conclusão prevista para o ano de 2005 ou logo a seguir.

Neste ano será discutido o que fazer, após o primeiro período de compromissos do Protocolo de Quioto, de 2008 a 2012. Essa discussão se iniciará nos meios acadêmicos e em foros abertos de debate, e com certeza prosseguirá mais tarde nos foros de negociação propriamente ditos.

O Brasil propôs em 97 que o ônus da mitigação da mudança do clima fosse repartido entre os países industrializados de acordo com a sua contribuição relativa para o aumento da temperatura média da superfície do planeta. Com o início da discussão sobre a evolução do Protocolo de Quioto, está crescendo o interesse internacional sobre essa proposta.

Senhor Presidente,

Sob a orientação de Vossa Excelência, permaneceremos engajados no processo de Quioto, na certeza de que, em suas próximas etapas, estaremos, juntamente com a comunidade internacional, realizando os ganhos em matéria de redução do aquecimento da atmosfera que exige a opinião publica mundial e que desejam todos os brasileiros.

Muito obrigado.