Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
Presidente da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2001

Abertura – "Mudança do Clima, Crise Energética e Globalização. Como iniciativas bottom-up podem convergir com negociações top-down? O setor privado e a sociedade civil precisam esperar pela ação dos governos?"

Senhor Secretário Geral,

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores,

É para mim um privilégio participar do V Fórum CNUCED/Conselho da Terra de Políticas sobre Comércio e Mudança do Clima e ter a oportunidade de discutir a situação do mercado de gases de efeito estufa, que é um assunto bastante oportuno e importante, especialmente após os resultados positivos da COP 6 bis em Bonn.

Os Acordos de Bonn apagam da memória a frustração provocada pela cúpula do clima na Haia, no ano passado, durante a primeira parte da COP 6, bem como afastam o espectro de colapso que rondava o processo desde a saída dos Estados Unidos no mês de março. As negociações em Bonn foram difíceis, uma vez que envolveram a harmonização de muitos interesses conflitantes.

A expectativa dominante é de que o Protocolo de Quioto venha a ser ratificado pelo número necessário de países até a Conferência Rio+10 em Joanesburgo, para que entre em vigor até o final do próximo ano. O Brasil vem trabalhando intensivamente nesse sentido, consciente de suas responsabilidades, como um dos principais interlocutores, nas negociações entre os países em desenvolvimento.

Foi essa nossa permanente disposição na Haia e em Bonn, em julho último, a despeito das expectativas negativas, diria eu quase derrotistas, que envolveram seus momentos iniciais. O papel fundamental exercido pelo Brasil nas articulações de bastidores que levaram à adoção do Acordo de Bonn figura como um dos principais fatores para o resultado final positivo, a meu ver, que foi possível alcançar.

Cumprindo o mandato conferido pessoalmente pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, a delegação brasileira, conduzida por mim, atuou obstinadamente em favor da busca de consenso em torno dos temas considerados centrais. Em Bonn, nossa meta imediata foi a promoção do processo de ratificação. Estávamos convencidos da necessidade de permitir que os países do Anexo I agilizassem seus procedimentos internos para a ratificação do Protocolo de Quioto.

Portanto, o Brasil procurou atuar como elo entre os grupos participantes, em especial os países em desenvolvimento e os europeus, identificando convergências que poderiam servir de base para um acordo. O Brasil firmou-se, mais uma vez, como ator indispensável nas negociações – o que foi explicitamente reconhecido, em plenária, pelo Presidente da Conferência.

O Acordo de Bonn constitui um pacote com as soluções possíveis de consenso sobre os temas mais controversos das negociações e, como tal, oferece uma dose equilibrada de ganhos e perdas para os diferentes países e grupos de interesse. O seu mérito foi o de haver alterado a equação política que anteriormente caracterizava as negociações sobre mudança do clima, sobretudo desde a Conferência da Haia.

Apesar de não se haver logrado concluir, uniformemente, as negociações das decisões que tornarão operacionais as diretrizes ministeriais presentes no Acordo de Bonn, a COP 6 bis representou um passo vigoroso em direção à ratificação do Protocolo de Quioto. Foram finalizadas as negociações sobre os chamados temas de interesse mais imediato dos países em desenvolvimento, como financiamento, atividades de adaptação e vulnerabilidade aos efeitos adversos da mudança do clima, desenvolvimento e transferência de tecnologias e capacitação, bem como uso da terra, mudança no uso da terra e florestas.

Com a preocupação de preservar a integridade do Acordo de Bonn, mas tendo em vista que as negociações sobre os demais temas permaneceram parcialmente inacabadas, optou-se por remeter à COP 7, em Marraqueche, a totalidade das decisões, com a identificação clara dos pontos já finalizados e os que demandam negociações adicionais.

Uma conquista importante diz respeito ao fato de que o multilateralismo no tratamento dos temas ambientais globais saiu vitorioso em Bonn. Sua reafirmação reveste-se de grande significado, ao aproximar-se a celebração dos dez anos da Conferência do Rio. Vale ressaltar que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é a convenção internacional mas universalmente aceita, uma vez que foi ratificada por 186 países.

Além disso, o Acordo de Bonn representou um revigoramento do MDL, para o qual o Brasil será dos países mais competitivos. As negociações sobre uso da terra, mudança no uso da terra e florestas, que determinaram o reconhecimento das atividades de reflorestamento e florestamento, vão, igualmente, reforçar a natural competitividade do Brasil nessa área.

A expectativa é de efetivamente encerrarmos a definição da regulamentação do Protocolo de Quioto em Marraqueche. Já há sinais claros da orientação que deverá ser seguida pelos distintos atores interessados. E o Brasil está trabalhando fortemente junto ao G-77 e China. Por essa razão, as atividades de conscientização e capacitação do setor privado brasileiro em relação à mudança do clima, bem como os problemas e oportunidades nela envolvidos, são importantes neste momento.

Depois de Bonn, estamos hoje em uma posição muito melhor para discutir a situação do mercado de gases de efeito estufa, cujas implicações vão muito além da redução de emissões.

A implementação do Protocolo anuncia uma nova era pela introdução do conceito de justiça e o reconhecimento das responsabilidades históricas nas relações internacionais e no direito internacional. Embora ainda existam incertezas em relação à questão da mudança do clima, criou-se um consenso entre as nações, cujas conseqüências devem mudar o curso das economias nacionais.

São raros os acordos internacionais com implicações comparáveis às do Protocolo de Quioto. Em nome de um grande princípio, que é salvar o planeta em que vivemos para as gerações futuras, os países aceitaram dividir o ônus de eventuais perdas econômicas, contribuindo para a consolidação de relações internacionais mais eqüitativas, humanas e equilibradas. É preciso dizer que não apenas os países desenvolvidos irão beneficiar-se desse novo contexto. Pelo contrário, recai principalmente sobre eles a responsabilidade de fazer ajustes econômicos.

A universalidade e os efeitos abrangentes da mudança do clima fazem desse fenômeno uma questão muito desafiadora. Todos os países devem cooperar para evitar que as gerações futuras sofram com os seus efeitos. Devido ao seu impacto na economia, é necessário direcionar as políticas econômicas para o crescimento sustentável. Para os países em desenvolvimento, isso significa dotar o setor produtivo de capacidade estrutural para gerar receitas.

Tanto nos níveis científico como político de negociação, o Brasil tem oferecido sugestões substanciais para moldar e orientar o processo de desenvolvimento do regime internacional de mudança do clima. Por exemplo, o Brasil propôs que a responsabilidade dos países pela redução das emissões de gases de efeito estufa fosse proporcional às suas contribuições para o aumento da temperatura global ao longo dos séculos. Essa sugestão abriu caminho para a implementação do princípio, estabelecido na Convenção, das responsabilidades comuns mas diferenciadas, que dá respaldo a nossa posição de que os países desenvolvidos devem tomar a liderança na redução de emissões e no financiamento dos custos incorridos.

Seguindo o mesmo princípio e com o objetivo específico de acabar com o impasse entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos, outra proposta sugeria o estabelecimento de um Fundo de Desenvolvimento Limpo, que depois veio a ser o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.

Uma singularidade fundamental do Protocolo é o fato de ser o primeiro acordo ambiental internacional a introduzir o uso de mecanismos de mercado. O MDL é um mecanismo orientado para o mercado, com o objetivo principal de atender os objetivos da Convenção – ou seja, a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. O mercado deve estar ciente disso a fim de garantir que os projetos de MDL e os benefícios por eles gerados relativos à mitigação da mudança do clima sejam reais, mensuráveis e de longo prazo.

O Brasil tem trabalhado com a Conferência das Partes da Convenção para promover a regulamentação do MDL, assegurando que seus procedimentos operacionais promovam sua implementação efetiva, juntamente com reduções significativas de emissões.

A perspectiva da entrada em vigor do Protocolo de Quioto, que estabelecerá um mercado de emissões de gases de efeito estufa com o potencial de mobilizar bilhões de dólares, especialmente através do MDL, indicou a necessidade de criar um órgão no governo brasileiro para direcionar esses recursos, de forma eficiente, às prioridades de desenvolvimento nacional.

De acordo com as metas de Quioto, as reduções que devem ocorrer de 1990 a 2010 somam 900 milhões de toneladas de carbono. O Brasil é um dos principais candidatos para participar desse futuro mercado. As oportunidades mais promissoras para a participação do Brasil nas atividades de projetos no âmbito do MDL incluem a melhoria da eficiência energética, fontes renováveis e alternativas de energia (solar, eólica, de biomassa e hidrelétrica) e projetos de florestamento e reflorestamento.

Tendo isso em vista, estabeleceu-se a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, que eu presido juntamente com o Ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho. Cabe à Comissão, entre outras responsabilidades, definir os critérios de elegibilidade para projetos de MDL adicionais aos considerados pelos órgãos da Convenção do Clima. Esses critérios devem refletir os anseios da nação pelo desenvolvimento. Outra importante atribuição da Comissão diz respeito à análise e aprovação das propostas de projetos que resultem em redução de emissões e que sejam consideradas elegíveis face ao MDL.

A Comissão também é responsável por estabelecer acordos com as entidades representativas da sociedade civil, a fim de promover ações dos órgãos governamentais e privados com vistas ao cumprimento das obrigações aceitas pelo Brasil no âmbito da Convenção e do Protocolo. Devo também ressaltar o papel altamente significativo exercido pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que é presidido pelo Presidente do Brasil e tem o Dr. Fábio Feldman como Secretário Executivo. O Fórum Brasileiro atua como instrumento de ampliação da conscientização sobre as questões da mudança do clima e promoção de discussões sobre o assunto com o setor produtivo da economia, os interesses ambientais e com a sociedade em geral.

Senhoras e Senhores,

Chegou a hora de adotarmos ações concretas.

O fenômeno da mudança do clima requer a formulação de novos padrões de desenvolvimento e o estabelecimento de novos níveis de cooperação internacional.

A maioria das ações necessárias para que se inicie a reduzir o risco da mudança do clima terá de ser empreendida pelo setor privado.

Embora as negociações internacionais sobre a mudança do clima ainda estejam inacabadas, muitas empresas do mundo inteiro estão tomando a liderança na promoção de atividades que reduzam as emissões antrópicas de gases de efeito estufa. Nesse novo cenário, a atitude pró-ativa dos líderes empresariais tem exercido um papel muito importante.

Portanto, os setores que podem potencialmente beneficiar-se da participação em um mercado de gases de efeito estufa deve capacitar-se para operar de forma eficiente tão logo as regulamentações nacionais e internacionais sejam estabelecidas completamente. Nossa expectativa agora é de que isso ocorra mais brevemente do que o esperado. Nesse sentido, esta iniciativa conjunta da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - CNUCED, o Conselho da Terra e a Associação Internacional de Comércio de Emissões - IETA é extremamente bem-vinda e oportuna.

Entre outras iniciativas brasileiras importantes, vale lembrar as de duas grandes organizações privadas voltadas para o aumento da conscientização do setor empresarial a respeito das oportunidades a ele apresentadas: o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - DEBDS, que representa mais de 50 grupos empresariais, e a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS, que agrupa 24 empresas. Essas instituições estão levando a questão da mudança do clima muito a sério e estabeleceram grupos de estudo nas suas organizações. Também estão desenvolvendo propostas concretas.

A cooperação entre o governo e o setor privado data do início das atividades relacionadas com a mudança do clima no país. Portanto, representantes do setor empresarial, ONGs e outras organizações fazem parte da delegação brasileira para as Conferências das Partes, de modo que o Governo consegue manter com eles um diálogo abrangente e substancial e incorporar seus pontos de vista às propostas concretas elaboradas pelo Brasil nas negociações.

O Brasil intensificará seu trabalho para a ratificação do Protocolo. Temos certeza de que o Protocolo de Quioto atende aos interesses da humanidade e é perfeitamente compatível com as nossas necessidades nacionais.

Desde a Conferência Rio-92, somamo-nos aos países em desenvolvimento nas linhas de frente das negociações ambientais multilaterais. Depois de 10 anos, especialmente após os resultados do Relatório do IPCC de Xangai, as evidências científicas sobre a mudança do clima agora são muito mais fortes e essa questão tornou-se um componente importante da estratégia de desenvolvimento de todas as nações.

A contribuição dos especialistas em mudança do clima continua sendo não apenas altamente valiosa, mas indispensável.

Contudo, as soluções para os desafios impostos pela mudança do clima requerem uma participação muito mais ampla - como a que este Fórum busca promover.

Muito obrigado.