Ministério da Ciência & Tecnologia

Integração das questões sobre Mudança do Clima no Planejamento de médio e de longo prazos

	Artigo 225 da Constituição Federal

	Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1°, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal

	Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

	Lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996

	Lei 7.735, de 22 de fevereiro de 1989

	Lei 7.347, de 24 de julho de 1985

	Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981

	Lei 6.803, de 2 de julho de 1980

	Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965

	Decreto 24.643, de 10 de julho de 1934

	Medida Provisória 2.166, de 28 de junho de 2001

	Resolução CONAMA n°3, de 28 de junho de 1990

	Resolução CONAMA n°5, de 15 de junho de 1989

	Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997

	Lei 8.723, de 28 de outubro de 1993

	Resolução CONAMA n°297, de 26 de fevereiro de 2002

	Resolução CONAMA n°291, de 25 de outubro de 2001

	Resolução CONAMA n°282, de 12 de setembro de 2001

	Resolução CONAMA n°256, de 30 de junho de 1999

	Resolução CONAMA nº 251, de 12 de janeiro de 1999

	Resolução CONTRAN n°84, de 19 de novembro de 1998

	Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1°, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal
	institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências
	Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973

	Decreto 1.922, de 5 de junho de 1996
	dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências.
	Decreto 98.914, de 31 de janeiro de 1990

	Decreto 2.661, de 8 de julho de 1998
	regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
	Decreto 97.635, de 10 de abril de 1989
	Regula o artigo 27 do Código Florestal e dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio florestal, e dá outras providências.