institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.

dá nova redação aos arts. 9o e 12 da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993.

dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

institui o Programa Nacional do Álcool e dá outras providências.

cria o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool ?CIMA, e dá outras providências.

da nova redação ao art. 9º da Lei 8.723 que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.