Situação e Perspectivas das Novas Fontes Renováveis de Energia Artigo 175 da Constituição Federal Lei 10.438, de 26 de abril de 2002 Lei 9.991, de 24 de julho de 2000 Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 Decreto 2.655, de 2 de julho de 1998 Decreto 2.003, de 10 de setembro de 1996 Resolução ANEEL nº488, de 29 de agosto de 2002 Resolução ANEEL n°21, de 21 de janeiro de 2000 Resolução ANEEL n°333, de 2 de dezembro de 1999 Resolução ANEEL n°281, de 1° de outubro de 1999 Resolução ANEEL nº261, de 3 de setembro de 1999 Resolução ANEEL n°245, de 11 de agosto de 1999, Resolução ANEEL n°112, de 18 de maio de 1999 Resolução ANEEL n°266, de 13 de agosto de 1998 Resolução CGE n°24, de 5 de julho de 2001 Topo Imprimir

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