Ministério da Ciência & Tecnologia

Pesquisa em Glaciologia no Âmbito do Programa Antártico

	Decreto 94.401, de 3 de junho de 1987
	aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
	Decreto 86.830, de 12 de janeiro de 1982
	atribui à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) a elaboração do projeto do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) e dá outras providências.

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