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Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC
Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1°, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências
Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Decreto 1.922, de 5 de junho de 1996
dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências.
Decreto 98.914, de 31 de janeiro de 1990
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