Após quatro anos de penosas negociações, encerrou-se com êxito, às 6 horas da manhã de sábado último, a Conferência de Marrakesh. Seu objetivo era completar a regulamentação do Protocolo de Kyoto e, assim, criar condições políticas e técnicas para sua ratificação pela comunidade internacional.

Com o protocolo em vigor será possível reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos países industrializados e, conseqüentemente, combater o aquecimento mundial da atmosfera, em benefício do bem-estar das futuras gerações, em todo o planeta.

Este problema não é simples nem pequeno. Grande número de países, inclusive o Brasil, está contribuindo para aperfeiçoar o conhecimento da questão.

O último relatório científico disponível é categórico: o aquecimento já observado do planeta, de cerca de 0,5 grau Celsius, se deve à ação do homem, em decorrência da emissão de gás carbônico e outros gases. Se nada fosse feito, a temperatura da atmosfera aumentaria alguns graus neste século, com efeitos inequívocos e potencialmente catastróficos. Seriam particularmente atingidas as regiões mais pobres do mundo.

Os objetivos do Brasil foram plenamente alcançados. Prevaleceu o entendimento de que mudança do clima é global e representa um desafio às lideranças mundiais. Já em Kyoto se havia decidido a fixação de metas de redução de emissões, inicialmente para os países industrializados, de modo que a distribuição do ônus decorrente fosse aceita como justa por todos.

Agora, a comunidade internacional é forçada a encarar a realidade: só há uma forma de evitar ou reduzir ao mínimo esses efeitos - a limitação das emissões. Seu custo, porém, é elevado e requer a mudança na forma de geração de energia, bem como nos meios de transporte e nas práticas agrícolas.

Desde 1997, o presidente Fernando Henrique Cardoso interagiu freqüentemente com outros líderes mundiais para superar obstáculos e abrir caminhos para as negociações. Entretanto, na reunião de Haia, no final de 2000, registrou-se formidável impasse, que chegou a ameaçar profundamente o futuro do protocolo. Em nova reunião em Bonn, em julho deste ano, graças à atuação de muitas delegações, entre as quais e em primeiro plano a do Brasil, foi possível, isolar cinco áreas para a negociação.

Para Marrakesh sobraram apenas três pontos importantes. O primeiro deles se referia à natureza jurídica do protocolo, questão que já havia sido objeto de acordo político em Bonn. Somente agora, porém, foi possível colocá-la em termos satisfatórios. Os países e as próprias empresas envolvidas ganharam em Marrakesh a segurança de que a efetiva implementação do protocolo se fará de forma juridicamente vinculante.

O segundo grande desafio foi a regulamentação pormenorizada dos mecanismos de compensação das reduções de emissão. Entre eles, interessa-nos particularmente o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que se aplica a países como o Brasil. A correta regulamentação, finalmente alcançada, representa o equilíbrio entre restrições ao livre uso dos mecanismos, de forma a fazer com que as reduções de emissões sejam reais - fisicamente, e não simples exercícios contábeis -, e, ao mesmo tempo, manter uma certa leveza dos controles, de modo a não onerar excessivamente as transações de compensação. Foi possível assegurar a integridade ambiental do protocolo e manter controle sobre o mecanismo.

O terceiro grande desafio diz respeito ao uso da terra, mudança de uso da terra e florestas, de forma a evitar a inclusão de atividades que não levam à real redução de emissões. Exemplo disso é a simples presença ou envelhecimento de florestas. A controvérsia sobre este tema contribuiu para o impasse na Conferência da Haia no ano passado, pois a pressão para incluir tais atividades foi muito grande em vista de seu custo nulo.

O Brasil promoveu fortemente o êxito de Marrakesh. O presidente Fernando Henrique Cardoso manifestou-se em encontros bilaterais com seus colegas e realçou, perante a Assembléia Nacional francesa e a Assembléia-Geral das Nações Unidas, a necessidade da diplomacia multilateral no tratamento de um problema que envolve o princípio essencial da responsabilidade comum, porém diferenciada, de todos os países.

Contribuíram também nossos entendimentos com ministros de vários países-chave nas negociações, desde China, Índia, Nigéria, Irã e Argentina, entre as nações em desenvolvimento, até Japão, Reino Unido, França e Alemanha, entre as industrializadas. Contribuíram a excelente preparação técnica e a atuação madura da delegação brasileira, integrada por negociadores experientes. Contribuiu, ainda, a participação interessada e bem organizada de setores não-governamentais do Brasil, inclusive do setor privado, numa demonstração, que nem sempre ocorre em outros países, de que governo e setor privado trabalham em conjunto pelos interesses do País.

O Comitê Executivo do MDL funcionará efetivamente assim que o Protocolo de Kyoto entrar em vigor. A idéia do MDL nasceu, ao menos em parte, de um conceito advogado com sucesso pelo Brasil em 1997, nas negociações em Kyoto.

Desde uma reunião ministerial em 1999, defendi o início o mais rápido possível das atividades desse mecanismo, o que foi finalmente aceito em Marrakesh. O Brasil foi eleito, por consenso, e com o apoio da América Latina, para o Comitê Executivo do MDL.

O Protocolo de Kyoto expressa a vontade política mundial e passa a ser a norma dominante neste campo, do ponto de vista do direito internacional público. Mesmo os Estados Unidos, que, por razões próprias, declararam não pretender ratificá-lo, têm dado indicações de que estabelecerão medidas domésticas, com a utilização de conceitos harmonizáveis com os contidos no protocolo, o que deverá facilitar sua eventual convergência com o regime internacional.

O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou nas Nações Unidas que enviará o protocolo ao Congresso Nacional, para sua ratificação. Prevê-se que um número suficiente de países fará o mesmo, de modo que o protocolo entrará em vigor antes da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Johannesburgo, em setembro de 2002. Com isso ficará comprovado, em seu 10.º aniversário, o êxito da Conferência do Rio, em que todo esse magno esforço foi lançado.