O tema da mudança global do clima, como resultado da ação do homem, vem atraindo as atenções de forma crescente nos últimos 13 anos. A Organização das Nações Unidas adotou uma via dupla para o tratamento do assunto. Na via técnica, foi criado, em 1988, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sua sigla em inglês), que prepara e publica a cada cinco anos uma avaliação completa do estado do conhecimento relativo à mudança global do clima.

Na via política, a Assembléia Geral criou, em 1990, Comitê Intergovernamental de Negociação de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que se transformou, com a entrada em vigor da Convenção, na Conferência das Partes da mesma.

A diplomacia brasileira teve um papel muito importante no início do processo, ao insistir na separação das duas vias – a avaliação científica, por um lado, e a negociação diplomática e econômica, por outro. Esta decisão provou ser muito acertada. A história da ciência tem vários exemplos de que a sua subordinação a interesses políticos imediatos fatalmente conduz a resultados desastrosos. Por outro lado, a história recente das negociações internacionais mostra que o tratamento de temas de impacto econômico não deve ser deixada na mão de painéis técnicos, nos quais necessariamente há uma predominância dos países com estruturas de pesquisa e desenvolvimento mais fortes.

Os relatórios qüinqüenais de avaliação do IPCC são documentos provavelmente sem precedentes, à medida que o seu conteúdo está sujeito a uma revisão por cientistas de todo o mundo e também a uma revisão pelos governos. Esta última objetiva evitar que o painel seja usado para a promocão de posições particulares de alguns países.

Na via diplomática, as negociações tratam fundamentalmente da repartição, entre os países, do ônus de limitar, ou mitigar, a mudança global do clima. A única forma possível de atenuação é a adoção de novos procedimentos para a geração de energia, o transporte, a agricultura etc., o que acarretará mudanças com um certo custo para as economias de todos os países. O que se negocia, portanto, é como dividir esse ônus, seguindo princípios acertados na Convenção, em particular o da responsabilidade comum, porém diferenciada, dos países.

É difícil discordar da idéia de que a contribuição de cada país para o esforço global de mitigação seja dimensionada de acordo com a responsabilidade de cada um pelo aumento da temperatura do planeta, ou pela elevação do nível médio do mar. Argumenta-se também que necessariamente a liderança do esforço de mitigação deve recair preferencialmente sobre os países que têm melhores condições de desenvolver as novas tecnologias necessárias. Estes conceitos têm sido avançados pelo Brasil no esforço de contribuir para as negociações em curso, e que necessitam de um detalhamento prático do princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, dos países.

Consumada em 1990 a separação entre as duas vias, a avaliação científica e a negociação diplomática, ficou estabelecido um sistema segundo o qual cada relatório do IPCC passou a ter uma influência direta sobre as negociações.

O Primeiro Relatório de Avaliação do IPCC, em 1990, teve um efeito claro na decisão da Assembléia Geral da ONU, que resultou na Convenção, em 1992. Naquela época, o IPCC indicava que a qualidade e a quantidade da informação sobre o clima não permitiam afirmar categoricamente que a mudança do clima já estava ocorrendo. Por esta razão, a Convenção notou, politicamente, que a falta de uma certeza científica plena não deveria ser motivo para inação – o chamado princípio da precaução.

O Segundo Relatório de Avaliação do IPCC, em 1995, contém a afirmação de que o balanço da evidência disponível sugere uma influência humana discernível sobre o clima global. Com base nesse relatório, os países adotaram o Mandato de Berlim, no mesmo ano, que culminou com a adoção do Protocolo de Quioto em 1997. Sua regulamentação deve ocorrer neste ano de 2001.

Acaba de ser concluído o Terceiro Relatório de Avaliação do IPCC, com data de 2000. É verossímil esperar que, uma vez compreendido e analisadas as suas implicações, venha a ter um impacto profundo sobre as negociações no âmbito da Conferência das Partes da Convenção.

Os relatórios do IPCC estão organizados em três volumes, sob a responsabilidade de três Grupos de Trabalho. O Grupo 1 trata da avaliação da ciência da mudança global do clima. O Grupo 2 ocupa-se da avaliação dos seus impactos, enquanto que o Grupo 3 cuida dos aspectos sociais e econômicos associados às medidas de mitigação.

Embora todos os três sejam importantes, o relatório do Grupo 1 tem um papel fundamental no processo. Em resumo, o Grupo 1 do IPCC, em Xangai, no mês de janeiro, concluiu que o aumento de temperatura observado no último século é, em grande medida, devido às emissões de gás carbônico (e outros) pelo homem, validando assim as previsões para o século 21 e além.

É pertinente aqui uma digressão sobre o método científico. A ciência moderna utiliza o método formulado por Descartes, que preconiza a verificação da validade de hipóteses pela consideração de dados observados. Neste caso, não é possível a aplicação direta do método. Seria necessário que dispuséssemos de dois planetas idênticos em tudo, exceto que em um deles ocorreria a liberação, pelos seus habitantes, de gás carbônico pelo uso de combustíveis fósseis. A hipótese da mudança global do clima estaria verificada se, no segundo planeta, a temperatura média da superfície e o nível médio do mar aumentassem ao longo do tempo, em comparação com o primeiro planeta, na magnitude prevista pelo IPCC.

Ao avaliar as conclusões da comunidade científica mundial, o IPCC aplica o método científico por partes. Que a concentração de gás carbônico na atmosfera vem aumentanto, é hoje um fato aceito pela abundância de observações diretas e pela consistência com os dados observacionais sobre as taxas de liberação na atmosfera, o fluxo da atmosfera para os oceanos e as estimativas do intercâmbio com a biosfera terrestre.

Também sabe-se, com segurança, que esse aumento da concentração de gás carbônico na atmosfera resulta em um aumento da taxa de deposição de energia na superfície do planeta, pois há experimentos de laboratório nos quais é medido o aumento da absorção da radiação térmica, infravermelha, na proporção em que aumenta a densidade do gás carbônico. Essa taxa de aquecimento é, portanto, bem conhecida, sendo da ordem de 2 a 4 watts por metro quadrado.

As dificuldades maiores estiveram sempre associadas a saber em que medida essa energia adicional depositada na superfície resulta no aumento da temperatura (há que esquentar não somente a atmosfera, mas tembém os oceanos), ou na intensificação de outros processos, como, por exemplo, a evaporação.

Para complicar as coisas, é preciso considerar que o sistema climático reage também a outros fatores. Por exemplo: as erupções vulcânicas, que esfriam a superfície por poucos anos, pela deposição de poeira na estratosfera; as pequenas variações na intensidade da radiação solar que, afinal, é a fonte de energia primária do nosso planeta; o resfriamento causado pelos aerossóis resultantes da queima de combustíveis fósseis com enxofre e das queimadas de savanas na África e América do Sul; e o aquecimento causado pelos aerossóis de carbono preto.

A figura mais importante do Terceiro Relatório de Avaliação do IPCC é a Figura 4 do Resumo para Formuladores de Políticas do Grupo 1, aprovada na reunião de Xangai (disponível no endereço www.ipcc.ch, com o título "IPCC WG I Third Assessment Report - Summary for Policy Makers").

Essa figura mostra a comparação dos dados observados de temperatura média da superfície do planeta durante o século 20 com os obtidos pela simulação do clima, levando em conta: (a) somente os fatores naturais; (b) somente os fatores antrópicos (emissão de gás carbônico e outros); e (c) os fatores naturais e os antrópicos.

A coincidência entre os dados observacionais e o resultado da simulação no período 1850–2000 demonstra que finalmente foi completado o processo de aplicação do método científico ao teste da hipótese de que a liberação pelo homem de gás carbônico na atmosfera já produziu e continuará produzindo uma crescente mudança global do clima.

Muito se tem falado sobre incertezas no contexto da mudança global do clima. Há que separar incertezas sobre a validade da hipótese da mudança do clima daquelas relacionadas à magnitude da mesma. O relatório de Xangai dirimiu as dúvidas sobre a validade da hipótese. Restam, mas são de outra natureza, questões sobre a magnitude exata da mudança do clima prevista para o século 21 e além.

Isto se deve a duas razões. A chamada sensibilidade climática, que é o quanto a temperatura da superfície aumenta como resultado de dobrarmos a concentração de gás carbônico na atmosfera, não é conhecida com precisão. Os dados disponíveis não permitem, ainda, estreitar a faixa de valores possíveis, entre 1,5 e 4,5 graus Celsius. Permitem, no entanto, rejeitar a hipótese de que esteja fora desse intervalo.

A outra fonte de incerteza são as estimativas das emissões futuras de gás carbônico e outros, além dos aerossóis que, embora não cobertos pela Convenção ou pelo Protocolo de Quioto, afetam o clima.

O Terceiro Relatório de Avaliação do IPCC, em Xangai, fez uma projeção do aumento de temperatura para o ano 2100 entre 1,4 e 5,8 graus Celsius. Não se pode afirmar que o valor médio (3,6 graus Celsius) é mais provável do que os outros valores nessa faixa. Esta previsão é um pouco mais alta do que a previsão anterior, feita em 1995, porque naquela ocasião foi superestimada a quantidade de aerossóis na atmosfera, que produzem resfriamento. Ao revisar para menos o efeito, conseqüentemente aumentou a previsão de aumento de temperatura.

É de se prever que a absorção das conclusões do IPCC, especialmente do relatório de Xangai, seja traduzida numa nova rodada de discussões sobre as alternativas de desenvolvimento com menos emissões de gases de efeito estufa. As implicações econômicas estão ficando cada vez mais claras, como resultado das análises feitas em todo o mundo sobre o custo da implementação do Protocolo de Quioto pelos países industrializados, e os seus efeitos sobre a competitividade relativa das indústrias.

É inevitável que essa discussão envolva também o setor empresarial brasileiro, como os dirigentes do Cebds vêm alertando.

As negociações durante o presente ano, com a retomada da tentativa de regulamentação dos mecanismos do Protocolo de Quioto, inclusive o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, devem receber novo ímpeto com a divulgação do Terceiro Relatório de Avaliação do IPCC.

Além disso, será cada vez mais levado à mesa de negociações o tema da repartição do ônus da mitigação da mudança do clima entre os países, o que implicará a necessidade de traduzir para regras detalhadas o princípio da responsabilidade comum porém diferenciada dos países.