A chegada do inverno, com o aumento da concentração de poluentes na atmosfera das grandes cidades, sempre faz recrudescer a discussão sobre clima, mudanças climáticas e formas de combatê-las. Este ano não está sendo nem será diferente. Ao mesmo tempo, intensificam-se, inclusive no Brasil, estudos e projetos que pretendem captar recursos por meio do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo aprovado pelo Protocolo de Kyoto e agora em fase de regulamentação -, que permitirá aos países em desenvolvimento implantar projetos financiados por países industrializados que reduzam as emissões de poluentes e permitam aos financiadores descontar a redução de suas próprias emissões.

O Brasil pode, por esse mecanismo, assumir, por exemplo, o compromisso de plantar florestas que absorvam carbono e, assim, obter financiamento? Pode expandir a produção de álcool com o mesmo propósito? Pode assumir o compromisso de não desflorestar a Amazônia e ser indenizado por isso?

Ainda há poucos dias, reunidos em Bonn, os órgãos de aconselhamento científico e tecnológico da Convenção sobre Mudanças Climáticas começaram a definir os critérios para a regulamentação desse chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. E, embora tenham ocorrido progressos, constatou-se que não será fácil a regulamentação.

O ponto de partida está em que será preciso definir critérios capazes de avaliar, em cada projeto, se de fato haverá reduções de emissões (as emissões que ocorreriam se ele não fosse implantado), a certeza de que essa redução possa ser comprovada, a garantia de que será permanente, não temporária, e ainda que o projeto contribua para o desenvolvimento sustentável no país que se candidate ao financiamento. Tudo isso por critérios que tenham credibilidade num colegiado internacional a ser criado.

A avaliação de projetos, pelo que se definiu até aqui, será feita caso a caso. Se contribuirá para o desenvolvimento sustentável, caberá o próprio país-candidato certificar. Se contribuirá para a redução de emissões, ao colegiado, que ainda não se sabe quantos membros terá. Mas será preciso que haja uma distribuição por regiões, que os países-membros sejam representativos, que o colegiado não seja excessivamente grande - para que possa ser funcional e não corra o risco de paralisia - nem pequeno demais e inexpressivo.

No caso de projetos para substituição de fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis, os requisitos provavelmente exigirão também um avanço tecnológico.

No caso brasileiro, uma das tendências principais deverá ser rumo a projetos capazes de gerar energia por meio da biomassa. Por exemplo, substituindo o carvão mineral pelo vegetal, no setor siderúrgico. Ou expandindo a produção de álcool combustível (a produção atual não poderá ser contabilizada; e a discussão sobre a economicidade desse caminho será interna, não externa).

Com certeza haverá discussões sobre os prazos do projeto e as garantias de uma redução permanente. Ou seja, ninguém poderá candidatar-se a plantar florestas que depois sejam derrubadas. O compromisso de conservação terá de ser perpétuo. Mesmo o chamado manejo sustentável - aproveitamento parcial e reposição das árvores cortadas - terá de assar por critérios rigorosos, ainda por definir. Porque poderá contribuir Para a redução de emissões, dependendo do corte e reposição. Mas, e se for abandonado ou se degradar? Poderá aumentar as emissões de novo.

Embora haja pressão de muitos países para incluir entre os projetos financiáveis a conservação de florestas já existentes, a oposição é muito forte. O primeiro argumento dos opositores é que por esse caminho não haveria redução efetiva das emissões (apenas evitaria o seu aumento). O segundo é de que pode ser inócuo.

Para demonstrar a inocuidade se argumenta exatamente com a floresta amazônica. O Brasil, por exemplo, ainda tem uns 300 milhões de hectares conservados. Como se calcula que cada hectare conservado evite a emissão de umas 100 toneladas anuais de carbono, a conservação da floresta toda corresponderia a 30 bilhões de toneladas por ano. E, como se calcula que as emissões totais hoje estejam em torno de 6 bilhões de toneladas/ ano, se se permitir esse caminho, não precisará haver redução real de emissões (para cumprir o Protocolo de Kyoto). O planeta continuaria do mesmo jeito. Além disso, ocorreria um aviltamento de valores monetários nos projetos.

Pode acontecer também contradição entre vantagens em termos planetários e desvantagens locais. Suponha-se uma empresa norte-americana proprietária de uma termoelétrica antiga, altamente poluidora, e que considere mais vantajoso, do ponto de vista econômico, financiar um projeto de redução de emissões num outro país (pelo mecanismo de desenvolvimento limpo) do que mudar a tecnologia ou o combustível que usa. Em termos globais, ocorrerá uma redução de emissões. Mas isso, provavelmente, não interessará à comunidade em que esteja implantada a usina; a ela convirá uma mudança ali na comunidade, não em outro país. Haverá, por isso, uma decisão . interna em cada um dos países envolvidos.

É possível até que esse tipo de discussão se acenda em países como os Estados Unidos, que vão enfrentar uma eleição presidencial em que um dos candidatos, o democrata AI Gore, tem como uma das bases de sua plataforma a questão ambiental. E Gore teve forte influência na decisão dos Estados Unidos de apoiar o Protocolo de Kyoto (ainda não ratificado pelo Senado).

Há novidades em outras áreas, também. O painel técnico com representantes de vários países (Estados Unidos, Canadá, Austrália, Holanda e França, entre outros) que se reuniu, no Brasil, há algumas semanas decidiu, a partir de uma proposta brasileira, seguir nos estudos para avaliar a responsabilidade direta de cada país nas mudanças climáticas, considerando três variáveis:

• As emissões históricas e atuais e a sua influência no aumento da temperatura da Terra;
• a velocidade desse aumento em cada ecossistema;
• aumento do nível do mar verificado (indicador muito importante para os países ilhas e nações com alta porcentagem da população concentrada em áreas inundáveis).

Esses critérios vão ser incorporados pelo Painel Intergovemamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Mas precisarão de aprovação política antes de ser levados à prática - o que pode exigir muito tempo.

De qualquer forma, em Bonn já se soube que o próximo relatório do IPCC, no início de 2001, trará evidências científicas "bem mais fortes" - segundo um diplomata que acompanhou a reunião – de que as mudanças climáticas estão em processo e o efeito das ações e decisivo.

Portanto, a corrida contra o tempo prossegue. Que será mais rápido e mais forte, as ações humanas para evitar ou para provocar as mudanças climáticas?