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Comissão de Ética Pública

A valorização da *ética* como instrumento de gestão pública insere-se, por inteiro, no esforço de revitalização e modernização da administração federal. Com efeito, esta é a dimensão que falta para torná-la não só eficiente quanto aos resultados como também democrática no que se refere ao modo pelo qual esses resultados são alcançados.

Desse ponto de vista, a definição e a explicitação de regras de conduta tem duplo objetivo. De um lado, busca reverter o crescente ceticismo da sociedade a respeito da moralidade da administração pública; de outro, resgata e atualiza a noção de *serviço público*, o que significa dar-lhe o sentido original e efetivo de *servir ao público.* E servir ao público abrange inclusive, o dever de prestar contas do conteúdo ético no desempenho dos servidores em geral e em particular e principalmente daqueles que têm responsabilidade de decisão.

Comissão de Ética do MCT
Institucional
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1999
Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2000
Acrescenta dispositivo ao Decreto de 26 de maio de 1999, que Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2001
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública
Representantes Setoriais
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre o relacionamento das comissões de ética de órgãos e entidades da Administração Federal com a Comissão de Ética Pública e altera o Decreto de 26 de maio de 1999.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Funções e Responsabilidades
Matérias Reguladas
Perguntas e Respostas
PRESENTES E BRINDES
SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS
CONFLITOS ENTRE AUTORIDADES
PROPOSTAS DE EMPREGO
HOSPEDAGEM
RENDIMENTO DE ASSESSORES
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QUARENTENA
ELEIÇÕES
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USO DE VE[ICULOS OFICIAIS
DECLARAÇÃO CONFIDENCIAL DE INFORMAÇÕES
CLAREZA DE POSIÇÕES
PARTIDO POLÍTICO
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