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Lei nº 11.097, de 13.01.2005

Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11097.htm

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