Tecnologia da Informação

Política Nacional de Informática

1. Estratégias adotadas

As intensas transformações que vêm ocorrendo na  economia mundial estão forçando os Países, como o Brasil, a buscarem uma nova estratégia de desenvolvimento, não mais baseada nos de recursos naturais herdados que ajudavam a embasar a lei das vantagens comparativas, mas baseada na complexa química entre capital humano, tecnologia e flexibilidade institucional.

As ações desenvolvidas, ao longo das últimas décadas, pelo Governo brasileiro, vêm contribuindo ativamente para a promoção da inserção competitiva da indústria brasileira de tecnologias da informação no mercado concorrencial, através de ações aplicadas nas áreas tecnológica e industrial, voltadas para geração de tecnologias e maior agregação de valor nas cadeias produtivas.

Estas ações tiveram como conseqüência um melhor aproveitamento de nichos de mercado assim como serviram de atração para novos investimentos externos, tornando a produção no mercado interno economicamente interessante e abrindo possibilidades reais de entrada no mercado internacional com aqueles produtos.

Explorar adequadamente e eficientemente as "janelas de oportunidades" em termos de investimentos constitui-se no desafio prioritário que se tem pela frente, dentro do contexto amplo da economia mundial, a partir da compreensão do significado da onda de integração econômica e dos movimentos unilaterais de liberalização do comércio e redução das barreiras protecionistas.

Dentro deste contexto, a indústria de informática no Brasil, com o projeto de abertura comercial, sobreviveu a um período de transição para um regime consideravelmente novo, marcado pelo fim da reserva de mercado para a informática (em outubro de 1992) e da reforma de proteção comercial que removeu barreiras não-tarifárias e instituiu um programa de redução do nível e dispersão das alíquotas do imposto de importação.

O Setor de Informática se desenvolveu dentro de um regime de incentivos adverso, centrado na substituição de importações e no desenvolvimento e produção local de bens de informática.

O processo de abertura ao mercado mundial, na década de 90 exigiu do setor uma total reestruturação com vistas a criar um novo ambiente de atração de investimentos externos e conseqüentes parcerias com as empresas nacionais, assim como trouxe a necessidade de se redesenhar o modelo produtivo local, para estas tecnologias, assumindo, esta industria, um lugar destacado na implantação de sistemas da qualidade, tendo sido a primeira industria a obter tal certificado no Brasil.

A década de 90 iniciou-se, portanto, com uma mudança expressiva na política de informática do País, rumo a um modelo mais aberto, simbolizado pela redução significativa de alíquotas de importação para diversos itens. A necessária preocupação em dar suporte à indústria instalada no País, e a exigência de se criar o ambiente de atratividade para o capital externo, já comentado, culminou na sanção da Lei nº 8.248/91 de Incentivos Fiscais em Informática, que só foi regulamentada em 1993.

No que tange ao domínio das inovações tecnológicas de produtos e de processos em áreas-chave do setor, o Governo brasileiro sempre incentivou e continua incentivando, através de investimentos em pesquisa e desenvolvimento - P&D, uma maior participação do setor produtivo privado nos dispêndios de C&T no País, uma maior interação entre os setores produtivo e acadêmico e a expansão do parque industrial de informática, gerando mais empregos qualificados associados a esse setor, além de estimular a difusão do uso da informática como meio de modernização de outros setores industriais e de serviços.

O início da década é, por outro lado, marcado pelo lançamento de várias iniciativas nacionais em Informática, sob a égide do MCT:

• Rede Nacional de Pesquisa – RNP, que visava implantar uma Internet para educação e pesquisa em todo o País;
• Programa Temático Multiinstitucional em Ciência da Computação – ProTeM-CC, que visava estruturar e apoiar um modelo de pesquisa consorciada entre entidades acadêmicas e o setor privado;
• Software para Exportação, SOFTEX - que visava estruturar e coordenar um esforço nacional para incrementar significativamente a exportação de software produzido no País; e
• Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho, SINAPAD - que visava implantar um conjunto de centros prestadores de serviços de supercomputação no país.

As primeiras três iniciativas foram colocadas sob coordenação conjunta da Secretaria de Políticas de Informática – SEPIN/MCT, compondo os chamados Programas Prioritários em Informática (PPI), para fins de beneficiamento segundo os termos da Lei nº 8.248/91.

Estas iniciativas tiveram considerável sucesso. A RNP, em particular, teve papel crucial não somente na montagem de serviços Internet para a área acadêmica como especialmente na transição e montagem de um modelo de serviços abertos em Internet no País. Por outro lado, o Programa ProTeM-CC capacitou a comunidade de pesquisa na área para articular projetos coletivos em cooperação com o setor privado no país e com grupos de pesquisa no exterior e o SOFTEX, criado inicialmente com foco no apoio à exportação de software desenvolvido no país, tem contribuído ativamente para a criação de novas empresas de Software no País e no apoio à comercialização do software brasileiro nos mercados interno e externo, com igual ênfase, face à necessidade de contribuições para a indústria de software no Brasil ganhar escala e também visando contribuir para equilibrar a balança comercial brasileira neste setor.

A Indústria de Tecnologias da Informação, em seus segmentos de Hardware, Software e Serviços Técnicos de Informática contribuem, no Brasil, já em 2000, com uma geração de riquezas de US$ 15 bilhões anuais, cerca de 2,5% do PIB e vêem crescendo à uma taxa anual média de 13% de 93 a 99.

A atratividade da legislação de Informática, em conjunto com políticas ativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, atraiu para o país cerca de 100 novas empresas, em sua maioria grandes nomes internacionais, que hoje manufaturam bens de informática em diversas regiões do País.

Com a privatização do setor de telecomunicações, a indústria de tecnologias da Informação ganhou uma nova dinâmica. Com o apoio da legislação de Informática, além de gerar empregos especializados na manufatura e na prestação de serviços, o conjunto privatização e a legislação de informática, foram decisivos para o crescimento da infra-estrutura de comunicações e informatização no País.

Adicionalmente, como resultado da legislação, que exigia como contrapartida investimentos de 5% do faturamento das empresas em pesquisa e desenvolvimento no País, no mesmo período de 1993 a 1999 o montante desses investimentos em P&D atingiu R$ 2,6 bilhões, proveniente das empresas que operam nas mais diversas regiões brasileiras., com exceção da ZFM, que aplica diretamente os recursos que gera.

O Brasil vem desenvolvendo uma política estruturante para o setor, apoiada em três pontos fundamentais.

• primeiro ponto relaciona-se com o desenvolvimento de bens finais (hardware), buscando a inovação tecnológica;
• segundo, está baseado numa política de desenvolvimento de software e
• terceiro ponto fundamenta-se na reestruturação e desenvolvimento do setor de Microeletrônica.

Os três pontos desta política visam, tanto isoladamente como em conjunto, criar condições de modificação do cenário das tecnologias de informação no País, no seu conceito de produção, viabilizando a participação do setor no mercado internacional. Conjuntamente porque os bens finais que hoje compõem o setor de TI não são mais que uma somatória de componentes microeletrônicos (circuitos integrados) e software.

A Política de desenvolvimento de bens finais (de hardware), apoiada em legislação específica, nova lei de Informática, Lei nº 10.176/01, aprovada em 27 de dezembro, p.p. e sancionada a 11 de janeiro de 2001, prioriza a pesquisa e desenvolvimento (P&D), contribui para a descentralização regional do conhecimento, para a modernização da infra-estrutura e para o desenvolvimento de produtos no País, em parceria com o setor privado, visando consolidar no País a geração de produtos para os mercados de países em desenvolvimento, tendo como objetivo mercados como o da América Latina, China, países africanos e asiáticos, dentro do fortalecimento das relações sul-sul.

A melhor ocupação geográfica do desenvolvimento gera, por si só, um aumento da demanda interna dos próprios bens das tecnologias da informação, pela distribuição de riquezas, além de criar base para a atração de novos investimentos para estas regiões, num circulo virtuoso de crescimento econômico, que gera a plataforma necessária para suportar as exportações. A disponibilidade desses bens permite a modernização da infra-estrutura tanto pública como privada, que é fator indispensável para o progresso das exportações em qualquer outro setor.

O desenvolvimento de produtos para novos mercados, ajuda a criar localmente a cultura da inovação, contribuindo para o crescimento auto sustentado de longo prazo deste setor produtivo no País. Como o principal valor agregado não está na produção propriamente dita, a composição de produtos inovadores e competitividade produtiva é que permitirá uma equação de viabilidade de exportação destes bens.

Como telecomunicações e computação são, hoje, as mais importantes infra-estruturas de modernização dos setores produtivos, a conseqüência da ausência desta produção em massa no País seria uma drástica redução na oferta de serviços e empregos gerados, não somente no setor, mas também o resultante de uma alteração no quadro de crescimento dos demais setores.

Por outro lado, ao longo da existência da Política Nacional de Informática, construiu-se um cenário propício à consolidação do País como produtor mundial de software – setor dotado de forte dinamismo inovador e que se constitui em elemento central no novo paradigma tecno-econômico, sendo instrumento central na redução dos riscos e dos custos nos processos de produção de bens e serviços.

Após crescimento médio anual de 19% na década de 1990, o mercado interno brasileiro de software está estimado para o ano de 2001 em US$ 3,4 bilhões. Se considerar em conjunto com os serviços técnicos de informática, este mercado do setor de Tecnologias da Informação – TIs atingirá a cifra de US$ 7,7 bilhões.

Historicamente, o segmento de software no Brasil teve política estruturante, a partir de 1994, baseada no maciço investimento em formação de recursos humanos e distribuição de núcleos e incubadoras pelo País para apoio a empreendimentos nascentes.

O Brasil possui, em 2001, cerca de 320 mil profissionais em organizações que desenvolvem serviços e produtos de software (empresas de informática ou não), dos quais 59 mil envolvidos com atividades de pesquisa e desenvolvimento.

O grande desafio é a inserção do Brasil na nova "economia digital", onde o setor de software desponta como agente crítico da participação brasileira nesta economia globalizada e transnacional, em cenário altamente competitivo.

Apostando no setor de software brasileiro, foi finalizada proposta de uma política ativa, com o objetivo de criar condições dinâmicas de desenvolvimento da produção e comercialização de software no País.

Tal proposta focaliza o desenvolvimento da produção de software, a competitividade e internacionalização, a regionalização e recursos humanos, apresentando formatação e metas claras de apoio a sua realização nos níveis demandados pela própria ação mobilizadora da nova política.

As características de empregabilidade de alto nível que a produção de software agrega, aliada à independência de grandes investimentos iniciais, permitem a distribuição da produção de forma homogênea pelo País, e se constitui em fator relevante para a distribuição de riquezas mais equilibradas e conseqüente fortalecimento do mercado interno.

A nova política de software propõe uma nova abordagem para a formação de recursos humanos na área, com implantação de fábricas de software como regime de complementação da formação, uma auto regulamentação desafiadora para o setor, ações relacionadas com a estruturação de marketing internacional e programa de parcerias entre empresas dos diversos países, para incentivar a expansão de mercado desta industria, criando uma gestão em conjunto com o setor privado e acadêmico, que permite um constante direcionamento das ações num setor onde o dinamismo é a principal característica.

Investimentos em Microeletrônica

Paralelamente iniciou-se uma ofensiva no setor de Microeletrônica, visando estruturar este setor, hoje pressionando a balança comercial brasileira, em função de uma demanda crescente de produtos importados, em sua maioria Circuitos Integrados, cujas importações até setembro do ano 2000 já haviam superado US$ 1.2 bilhão, mas também com a participação de outros componentes importantes, como fibras ópticas, lasers e similares.

Além disso, levou-se em conta a importância da indústria de microeletrônica pelos aspectos tecnológico, industrial e comercial, considerando que os semicondutores em geral e, mais especificamente, os circuitos integrados estão cada vez mais complexos, retendo a maior parte do conhecimento agregado existente nos produtos de tecnologias da informação, e que o mercado mundial de microeletrônica cresce exponencialmente.

A política para o segmento de Microeletrônica apoia-se, também ela, em três focos que podem agir independentemente e, que em conjunto compõem a completa inserção do País no cenário de produtores de Microeletrônica: política de desenvolvimento de projeto ( design); produção de back end e atração de fundições.

A política de projeto de circuitos integrados visa criar no país uma rede de projetistas que passem a comercializar suas Propriedades Intelectuais junto aos centros integradores de design, inicialmente atraídos para o País, como caso da Motorola, por exemplo, passando-se ao segundo estágio ao estabelecimento de unidades de design que apóiam o desenvolvimento de solução que permitam a inovação de produtos e sua viabilização de forma competitiva para os diversos setores produtivos do país onde a inovação reside em eletrônica, como o caso do automotivo, brinquedos, máquinas-ferramenta, além obviamente do setor eletro-eletrônico como um todo e das Tecnologias de Informação especificamente.

Esta política envolve forte capacitação de recursos humanos e por isso independe de investimentos iniciais, a exemplo do software permite a disseminação do conhecimento e o crescimento empresarial de forma homogênea no País com as vantagens já anteriormente mencionadas.

A política de produção de back end, de média complexidade tecnológica e média exigência de investimento no ciclo produtivo, permitirá reativar a atração das empresas produtoras para implantação de unidades produtivas no País com o objetivo de reduzir custo do bem final e reduzir o montante de importações associados.

A busca de empresas internacionais no ano de 2000 já traz os primeiros resultados, com sinalizações de grandes marcas internacionais anunciando a entrada operacional no mercado brasileiro.

Esta ação cria também base para a atração dos investimentos na área de fundições, de forte componente em valor de investimento, mas pouco impacto na distribuição do conhecimento, embora também possa contribuir significativamente para o estabelecimento de saldo positivo em nossa balança comercial.

A moldura do Programa da Sociedade da Informação lançado em dezembro de 2000, pelo Presidente da Republica, como um programa estruturante do País, cria as condições básicas para o engajamento da sociedade no mercado das tecnologias da Informação com óbvia alavancagem dos segmentos produtivos que constituem a infra-estrutura necessária para a viabilidade econômica desta participação da sociedade na moderna economia.

A existência deste conjunto: moldura e políticas objetivas, certamente serão responsáveis pela efetiva inserção do Brasil no mercado internacional das tecnologias da informação, com conseqüente melhoria de qualidade de vida para sua população.

Com tais atividades, a Secretaria de Política de Informática e Automação – SEPIN, do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, juntamente com CNPq, por meio de ações operacionalizadas via Programas Prioritários, com a FINEP e BNDES, como agências de fomento, e com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI,   especializado nestas tecnologias, estrutura os segmentos produtivos do setor.

As políticas de universalização de acesso, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), em conjunto com a estrutura produtiva do setor, viabilizarão o uso intensivo pela população das tecnologias da informação, assim como, a disponibilidade destes produtos e serviços permitirão alavancar o desenvolvimento de outros setores econômicos, propiciando,ainda, maiores oportunidades para reduzir as diferenças sociais do País.