O Presidente do Comitê de Busca, instituído por intermédio da Portaria MCT nº 271, de 2 de maio de 2008, com o objetivo de elaborar lista tríplice para subsidiar o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia na escolha do Diretor Presidente do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC, comunica que durante o mês de junho de 2008 poderão ser encaminhadas indicações para a ocupação do mencionado emprego para o endereço eletrônico: comite.buscaceitec@mct.gov.br.
Estabelece os procedimentos e prazo para análise dos projetos de que trata o art. 7º e regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 20, ambos do Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007.
Aprova as instruções para apresentação dos projetos a que se refere o § 4º do art. 6º do Decreto nº 6.233, de 2007, para fins de concessão dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), descritos nos arts. 2º a 4º do referido Decreto.
Aprova as instruções para apresentação dos projetos a que se refere o § 2º do art. 6º do Decreto nº 6.234, de 2007, para fins de concessão dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital - PATVD, descritos nos arts. 2º a 4º do referido Decreto.
