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Resolução nº 028, de 11 de dezembro de 2006
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.
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Designa instituição gestora do Programa CI-Brasil, integrante do Programa Nacional de Microeletrônica - PNM Design.
Resolução nº 013, de 19 de setembro de 2006
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Resolução nº 010, de 06 de abril de 2005
Revoga
Resolução CATI nº 055, de 4 de setembro de 2002
Resolução nº 108, de 06 de dezembro de 2002
Considera prioritário programa de interesse nacional na área de informática e automação - PNM Design
Resolução nº 055, de 04 de setembro de 2002
Considera prioritário programa de interesse nacional na área de informática e automação - RDC-TIC
Resolução nº 001, de 06 de março de 2002
Considera prioritários programas de interesse nacional na área de informática e automação - SOFTEX, RNP e ProTeM CC
Outras
Resolução nº 098, de 04 de dezembro de 2002
Autoriza a transferência do saldo remanescente do FNDCT-CTInfo do ano de 2002 ao Projeto BRA-99/01-Programa das Tecnologias da Informação e Comunicação para a Sociedade Brasileira, junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD
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