Lembramos que, até 31 de julho de 2008, deverão ser encaminhados ao Ministério da Ciência e Tecnologia os Relatórios Demonstrativos do cumprimento das obrigações, conforme art. 33 do Decreto nº 5.906/06, relativas ao ano-calendário de 2007.  Lembramos também que, mesmo as empresas que não usufruíram dos incentivos concedidos deverão apresentar o Relatório Demonstrativo.

Aprova as instruções para a elaboração do Relatório Demonstrativo - RD, de que trata o art. 33 do Decreto no- 5.906, de 2006, referente ao ano-base de 2007.

Em caso de dúvidas, transmita mensagem para sigplani@mct.gov.br ou ligue para nossa Central de Atendimento ao usuário no telefone (61) 3317-8701.