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Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA
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O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, foi criado pela Lei n.º 11.794, de 08 de outubro de 2008, como instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal, a quem compete normatizar o uso de animais em ensino ou pesquisa ciêntifca, principalmente, no que concerne ao controle das instituições que criam, mantêm ou utilizam animais para ensino ou pesquisa científica no País.

 

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29/06/2015 - Publicada a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, que baixa o Capítulo "Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA.

29/04/2015 - Publicado o Edital Nº 2, de 27/04/2015, Consulta Pública para o Capítulo “Anfíbios e Serpentes Cativos em instalações para produção, manutenção ou utilização em atividades de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

28/04/2015 - O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA informa que foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2015, as Orientações Técnicas nºs 05/2015 e 06/2015

23/03/2015 - O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA informa que foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2015, a Resolução Normativa nº 21/2015, o Edital nº 01/2015 - Consulta Pública e a Orientação Técnica nº 04/2015 

27/02/2015 - Nota Explicativa do CONCEA sobre a Resolução Normativa nº 17, de 3 de julho de 2014.

31/12/2014 - Publicada a  RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, de 30 de dezembro de 2014 que acrescenta art 1º-A e altera o art. 4º da Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).

04/12/2014 - Foi publicado a Portaria nº 1332/2014 que dispõe sobre o licenciamento das atividades destinadas à produção, à manutenção ou à utilização de animais para ensino ou pesquisa científica, de que trata o art. 11 da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, realizadas em instalações de instituições públicas ou privadas previamente credenciadas no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

27/11/2014 - Os membros do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) aprovaram, por unanimidade, uma orientação técnica que dispõe sobre as responsabilidades das instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais para atividades de ensino ou pesquisa científica e de suas comissões de ética no uso de animais (Ceuas). A proposta foi aprovada durante a 26ª Reunião Ordinária do Concea, nesta quinta-feira (27), em Brasília e será publicada em breve. Veja noticia completa

26/11/2014 - O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA informa que foi publicado no Diário Oficial da União, dia 26 de novembro de 2014, a Resolução Normativa nº 19/14, a qual regula a vinculação de centros públicos ou privados que realizam procedimentos em animais vivos em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didática, ao sistema legal que regula o funcionamento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

 

CONCEA APOIA O GUIA ARRIVE do NC3Rs

07/10/2014 - CONCEA disponibiliza link  das diretrizes ARRIVE (Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments) foram desenvolvidas como parte de uma iniciativa do NC3Rs para melhorar o desenho, a análise e o manuscrito de investigação com animais – maximizando a informação publicada e minimizando estudos desnecessários. As diretrizes foram publicadas na revista PLOS Biology em Junho 2010 e são atualmente endossadas por revistas científicas, agências de financiamento e sociedades cientificas. Acesse as diretrizes ARRIVE em português.

 

 Veja as Notícias:

13/10/2014 - Acesse Perguntas e Respostas CONCEA
 

25/09/2014 - Laboratórios têm cinco anos para adotar 17 métodos alternativos

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