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Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, foi criado pela Lei n.º 11.794, de 08 de outubro de 2008, como instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal, a quem compete normatizar o uso de animais em ensino ou pesquisa ciêntifca, principalmente, no que concerne ao controle das instituições que criam, mantêm ou utilizam animais para ensino ou pesquisa científica no País.

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E-BOOK - NORMATIVAS DO CONCEA PARA PRODUÇÃO. MANUTENÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO OU PESQUISA CIENTÍFICA 

E-BOOK - GUIA BRASILEIRO DE PRODUÇÃO, MANUTENÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO OU PESQUISA CIENTÍFICA - 1ª EDIÇÃO

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Simpósio amplia conhecimento sobre métodos alternativos ao uso de animais no ensino

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) realiza o simpósio Métodos Alternativos ao Uso de Animais no Ensino, de 5 a 6 de outubro, em São Paulo (SP). O prazo para submissão de trabalhos está aberto até 19 de setembro. A ideia é compartilhar experiência para construir modelos de educação que atendam a demandas éticas, legais e sociais.

"A proposta do simpósio é conhecer experiências de docentes e pesquisadores brasileiros que trabalham com essas técnicas no ensino em diversas áreas e formar um núcleo de participantes em métodos alternativos, a fim de formar futuros disseminadores de sua relevância para a melhora da educação", explica a coordenadora do Concea, Monica Levy Andersen.

Ela acredita que o evento ajudará a fundamentar bases éticas no aprendizado para uma nova geração de produtores de conhecimento. "O Brasil precisa estar mais ciente sobre métodos alternativos ao uso de animais. Pesquisadores e professores não podem mais alegar desconhecimento de normativas sobre animais de laboratório publicadas pelo território nacional."

Até 19 de setembro, o simpósio recebe submissões de trabalhos para apresentações tradicionais – orais e em forma de pôster –, workshops, palestras de cinco minutos sobre experiências e exposição de modelos na Feira de Métodos Alternativos ao Uso de Animais no Ensino. Inscrições podem ser feitas pelo portal da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Transição

O Concea aprovou 17 métodos alternativos ao uso de animais. Formalizada em setembro de 2014, a lista inaugurou o processo de reconhecimento de técnicas sugeridas por entidades como o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BracVAM) ou por estudos colaborativos internacionais publicados em compêndios oficiais. A norma estipula cinco anos para substituição do uso de animais. Para calcular o período, a instância projetou o tempo necessário para adequação da infraestrutura laboratorial e capacitação de recursos humanos demandados pelos ensaios substitutivos.

Já em fevereiro de 2016, o Concea publicou no Diário Oficial da União a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica (DBCA), documento sobre responsabilidade institucional que dá respaldo legal à objeção de consciência. "Esse é um passo fundamental rumo a uma prática pedagógica mais moderna", avalia Monica.

Realizado pelo Concea em parceria com a UFG e a Universidade de São Paulo (USP), o simpósio tem apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e conta, ainda, com a colaboração das universidades federais de São Paulo (Unifesp) e do Paraná (UFPR).

Criado em 2008, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências destacam-se o credenciamento das instituições que desenvolvam atividades no setor e a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como o estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

Serviço

Evento: Simpósio Métodos Alternativos ao Uso de Animais no Ensino

Data: 5 e 6 de outubro de 2016

Local: Auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP

Endereço: Rua do Lago, 876, Butantã

 

Cidade: São Paulo (SP)

Fonte: MCTIC

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Nota CONCEA sobre o tema "Escusa de Consciência"

O CONCEA tem recebido várias manifestações sobre o tema “Escusa de Consciência” aplicada a aulas práticas envolvendo animais. Assim, relembramos às CEUAs a posição do CONCEA expressa na DIRETRIZ BRASILEIRA PARA O CUIDADO E A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO OU DE PESQUISA CIENTÍFICA – DBCA:

5.1.1. As Instituições que produzem, mantém ou utilizam animais para atividade de ensino ou de pesquisa científica em todo o Território Nacional devem elaborar mecanismos que permitam ao órgão que rege a Instituição ou seu representante garantir sua conformidade com a legislação e com esta Diretriz. Esses mecanismos devem incluir:
(o) disponibilizar metodologias alternativas de avaliação do aprendizado aos alunos que, por escusa de consciência, não participarem de atividades de ensino que envolvam a utilização de animais.

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

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EVENTOS CONCEA

EVENTO DE INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS NO CONCEA

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GUIA ARRIVE do NC3Rs (Acesse as diretrizes ARRIVE em português)

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 Acesse:

Veja também
 
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