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Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA
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O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituindo-se em instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências destacam-se a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal. O Conselho é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades nesta área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados ou em andamento no País.

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04/12/2014 - Foi publicado a Portaria nº 1332/2014 que dispõe sobre o licenciamento das atividades destinadas à produção, à manutenção ou à utilização de animais para ensino ou pesquisa científica, de que trata o art. 11 da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, realizadas em instalações de instituições públicas ou privadas previamente credenciadas no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

 

27/11/2014 - Os membros do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) aprovaram, por unanimidade, uma orientação técnica que dispõe sobre as responsabilidades das instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais para atividades de ensino ou pesquisa científica e de suas comissões de ética no uso de animais (Ceuas). A proposta foi aprovada durante a 26ª Reunião Ordinária do Concea, nesta quinta-feira (27), em Brasília e será publicada em breve. Veja noticia completa

 

26/11/2014 - O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA informa que foi publicado no Diário Oficial da União, dia 26 de novembro de 2014, a Resolução Normativa nº 19/14, a qual regula a vinculação de centros públicos ou privados que realizam procedimentos em animais vivos em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didática, ao sistema legal que regula o funcionamento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

 

CONCEA APOIA O GUIA ARRIVE do NC3Rs

07/10/2014 - CONCEA disponibiliza link  das diretrizes ARRIVE (Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments) foram desenvolvidas como parte de uma iniciativa do NC3Rs para melhorar o desenho, a análise e o manuscrito de investigação com animais – maximizando a informação publicada e minimizando estudos desnecessários. As diretrizes foram publicadas na revista PLOS Biology em Junho 2010 e são atualmente endossadas por revistas científicas, agências de financiamento e sociedades cientificas. Acesse as diretrizes ARRIVE em português.

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
Veja as Notícias:
 
13/10/2014 - Acesse Perguntas e Respostas CONCEA
 

25/09/2014 - Laboratórios têm cinco anos para adotar 17 métodos alternativos

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