Esta Comissão foi criada pela Portaria nº 202 do MCT 202 de 22 de março de 2006, para acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria, conforme previsto no art.11, da Lei 9.790 de 23 de março de 1999.

     Este Termo de Parceria tem como objeto dar continuidade ao Projeto de consolidação das redes de pesquisa do Pantanal. O Projeto visa implantar e consolidar redes horizontais de cooperação- para desenvolver conhecimento sobre a sustentabilidade das principais atividades econômicas – pesca, pecuária e bioprospeção do Pantanal. As redes serão não competitivas, aproveitando as vantagens comparativas das instituições de pesquisa e ensino da região do Pantanal, visando otimizar a geração e difusão de novos conhecimentos e tecnologias e a formação de recursos humanos que subsidiarão a tomada de decisão sobre as políticas para sustentabilidade dos ecossistemas pantaneiros e melhoria de vida da comunidade do Pantanal.

     O Termo de Parceria vigorará até 31 de dezembro de 2007 e conta com recursos financeiros aprovados no PPA 2004-2007. A CGSA coordena esta Comissão.