Legislação Decreto-Lei nº 1.809, de 07.10.80 Decreto nº 2.210, de 22.04.97 Norma geral para funcionamento da comissão de coordenação da proteção ao programa nuclear brasileiro (COPRON) - NG-01 Norma geral para planejamento da resposta a situações de emergência - NG-02 Norma geral sobre a integridade física e situações de emergência nas instalações nucleares - NG-03 Norma geral para situações de emergência nas unidades de transporte - NG-04 Norma geral para o estabelecimento das campanhas de esclarecimento prévio e de informações ao público para uma situação de emergência - NG-05 Norma geral para instalação e funcionamento dos centros encarregados da resposta a uma situação de emergência nuclear - NG-06 Norma geral para o planejamento das comunicações do sistema de proteção ao programa nuclear brasileiro (SIPRON) - NG-07 Norma geral para o planejamento e a execução da proteção ao conhecimento sigiloso - NG-08 Norma interna para instalação e funcionamento do centro nacional para o gerenciamento de uma situação de emergência nuclear ? NI-01 Portaria SAE/Nº de de 1997 Topo Imprimir

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