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Lei nº 11.092, de 12.01.2005

Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/L11092.htm

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