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Decreto nº 7.343, de 26.10.2010

Regulamenta a Lei nº 12.114, de 09.12.2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7343.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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